1219524 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. São Joaquim Bicas-MG

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGSão Joaquim de Bicas-MG

São atribuições das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, EXCETO:

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1219523 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. São Joaquim Bicas-MG

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Controlador Geral
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGSão Joaquim de Bicas-MG

Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:

A

O vereador não perderá o mandato em curso, mas não poderá se candidatar a mandato político nas eleições seguintes.

B

A perda de mandato será submetida a plebiscito popular convocado pela Mesa da Câmara.

C

A perda do mandato será decidida pela Câmara por voto secreto, por provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.

D

A perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou por provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.

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1219522 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. São Joaquim Bicas-MG

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGSão Joaquim de Bicas-MG

Leia a afirmativa a seguir.

No âmbito da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas, a comissão parlamentar de inquérito é instituída a requerimento de, pelo menos, _____ dos membros da Câmara e funciona pelo prazo de ______ dias, prorrogável por _________.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as lacunas da afirmativa anterior são correta e respectivamente preenchidas com os seguintes termos:

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1212274 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPRegistro-SP

No que concerne ao Processo Legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro, é correto afirmar que

A

quando qualquer proposição for atribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, sendo a Comissão de Justiça e Redação ouvida sempre em último lugar.

B

o vereador presente a sessão poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se quanto tiver interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo.

C

quando a matéria for submetida a dois turnos de votação e com discussão, será considerada aprovada se obtiver voto favorável em um das votações.

D

o adiamento da votação de qualquer proposição só poderá ser solicitado antes de seu início, mediante Requerimento assinado por líder, pelo autor ou relator da matéria.

E

aprovado um projeto de lei, na forma regimental, e transformado em autógrafo, será ele, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, enviado ao Prefeito, para fins de sanção e promulgação.

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1212273 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Advogado
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPRegistro-SP

O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal de Registro, nos termos de seu Regimento Interno, poderá ser sancionado com a penalidade de

A

censura verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

B

perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 90 (noventa) dias.

C

advertência, escrita ou verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

D

censura, somente prevista na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

E

repreensão, aplicada apenas na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

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1189338 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItabirito-MG

Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:

A

Augusto continuará recebendo o vencimento de seu cargo, sendo, todavia, dispensado do controle de frequência.

B

A designação deu-se necessariamente por portaria do presidente da Câmara.

C

Enquanto durar a designação, Augusto estará dispensado de exercer as atribuições de seu cargo efetivo.

D

Augusto receberá gratificação de 30% do vencimento de seu cargo efetivo, a qual se incorporará à sua remuneração, caso exerça as funções do cargo em comissão por período igual ou superior a cinco anos.

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1189337 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItabirito-MG

Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:

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1189336 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItabirito-MG

Assinale a alternativa que indica a CORRETA definição das reuniões preparatórias da Câmara Municipal de Itabirito.

A

São aquelas que ocorrem momentos antes das reuniões ordinárias, para definição da pauta.

B

São aquelas que se realizam em dia e horário diferentes daqueles fixados para as reuniões ordinárias.

C

São aquelas que se realizam especificamente para a leitura da ata da reunião anterior e para se decidir sobre sua aprovação.

D

São aquelas que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada Legislatura, ou a primeira reunião ordinária em que se procede à eleição da Mesa.

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1189335 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Advogado
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Arquivista
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Chefe de Recursos Humanos
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Contador
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Jornalista
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItabirito-MG

Relacione a COLUNA I, que indica a classificação das unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabirito, com a Coluna II, que apresenta determinados órgãos dessa Casa Legislativa, de acordo com a legislação aplicável.
COLUNA I 1. Órgão de atividade-fim 2. Órgão de atividade-meio 3. Órgão de assessoramento e de controle legislativo
COLUNA II ( ) Mesa Diretora ( ) Diretoria Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Administrativa
Assinale a sequência CORRETA.