1472270 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Itararé-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPItararé-SP

Ao Presidente da Câmara compete, privativamente, quanto às atividades legislativas:

I - Promulgar emendas à Lei Orgânica Municipal.

II - Promulgar as Resoluções e os Decretos Legislativos, bem como as Leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado no Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil pelo Prefeito.

III - declarar prejudicada a proposição em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo, salvo requerimento que consubstanciar reiteração de pedido não atendido ou resultante de modificação da situação de fatos anteriores.

Estão integralmente corretas as disposições:

(Fonte: Regimento Interno da Câmara Municipal de Itararé, art. 25, II)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2351497 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

Provas:

Agente Parlamentar
Provas ×
Técnico - Contabilidade Parlamentar
Provas ×
Técnico - Informática Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

A Câmara Municipal deliberará pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, salvo nas seguintes exceções:

I. Autorização para abertura de crédito especial, adicional ou suplementar.

II. Obtenção de empréstimos, financiamentos e refinanciamento de dívida.

III. Eleição dos membros da Mesa.

Quais estão corretas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2351494 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

Provas:

Agente Parlamentar
Provas ×
Técnico - Contabilidade Parlamentar
Provas ×
Técnico - Informática Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSViamão-RS

Existem, na Câmara de Vereadores, três tipos de comissões:

Permanentes, Temporárias e Representativa.

Quanto às Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.

A

Dividem-se em outras subcomissões, podendo os suplentes dos Vereadores serem eleitos como Presidentes nessas subdivisões.

B

Organizadas em dezesseis comissões, nas quais a maioria é composta por três membros que atuarão por um ano e, findo esse prazo, poderão ser reeleitos.

C

São distribuídas entre as Bancadas Partidárias mediante sorteio, em número idêntico para cada partido.

D

Subdividem-se em três comissões, cada uma com cinco membros eleitos quando da eleição da Mesa, com mandato idêntico ao da sua atuação na Câmara.

E

Quando o Vereador Presidente da Comissão trocar de partido, deverá indicar os demais membros de sua comissão se os antigos não o acompanharem nessa alteração.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534479 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de Controle Interno
Provas ×
Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisGoiás-GOLuziânia-GO

Segundo Regimento Interno da Câmara, a votação é ato complementar da discussão, por meio do qual o plenário manifesta sua vontade deliberativa, sendo que o quórum será de

A

três quintos da composição da casa, para que, por motivo relevante, a sessão deixe de ser pública.

B

maioria absoluta da composição da casa, para aprovação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

C

três quintos da composição da casa, para contrair empréstimo e realizar operações de crédito.

D

três quintos da composição da casa, para votar a perda do mandato de vereador.

E

dois terços da composição da casa, para aprovação de Lei Complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534478 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de Controle Interno
Provas ×
Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisGoiás-GOLuziânia-GO

Os vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências públicas para

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534477 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de Controle Interno
Provas ×
Contador
Provas ×

Câmaras MunicipaisGoiás-GOLuziânia-GO

O vereador que estiver no uso da palavra poderá ser interrompido por outro vereador que não seja o Presidente da Câmara, sem o seu consentimento, quando se fizer necessário, para

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534311 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×
Analista de Informática
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPVotorantim-SP

Segundo o art. 129 do Regimento Interno da Câmara de Votorantim os processos de votação são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534310 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×
Analista de Informática
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPVotorantim-SP

No que tange o art. 55 do Regimento Interno da Câmara de Votorantim, quando a data da reunião ordinária coincidir com feriado, ela será realizada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2534027 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO

Provas:

Agente Administrativo - Jurídico
Provas ×
Agente Administrativo - Presidência
Provas ×
Agente Administrativo - Secretaria Geral
Provas ×
Agente Legislativo
Provas ×
Analista de Controle Interno
Provas ×
Assistente em Informática do Legislativo
Provas ×
Contador Legislativo
Provas ×
Procurador Jurídico Legislativo
Provas ×

Câmaras MunicipaisGoiás-GOItumbiara-GO

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 177/2016, são órgãos de apoio à atividade político-parlamentar, à gestão administrativa e de processos e ao assessoramento formal e técnico legislativo:

A

Gabinete da Presidência; Gabinete de Vereadores; Procuradoria Jurídica do Município; Controle Interno do Legislativo; Secretarias de Apoio.

B

Gabinete da Presidência; Gabinete de Vereadores; Procuradoria Jurídica do Legislativo; Controle Interno do Legislativo; Secretaria Geral do Legislativo; Secretaria de Apoio ao Legislativo.

C

Gabinete da Presidência; Gabinete de Vereadores; Procuradoria Jurídica do Legislativo; Controle Interno do Legislativo; Secretaria Geral do Legislativo; Secretaria Parlamentar Legislativa.

D

Gabinete da Presidência; Gabinete de Vereadores; Procuradoria-Geral do Legislativo; Controle Interno do Legislativo; Secretaria Geral do Legislativo; Secretaria de Apoio ao Legislativo.

E

Gabinete da Presidência; Gabinete da Vice-Presidência; Gabinete de Vereadores; Procuradoria Jurídica do Legislativo; Controle Interno do Legislativo; Secretaria Geral do Legislativo; Secretaria de Apoio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2533569 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

Provas:

Procurador
Provas ×

Câmaras MunicipaisAcre-ACRio Branco-AC

De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.