Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, não está entre as medidas disciplinares:

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, no Município de Guarujá do Sul na forma da lei federal, exceto:

Não compete ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, as sessões da Câmara Municipal, somente serão abertas com a presença de no mínimo de:

Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte:

I- ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecedentes;

II- ocorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.

Essas afirmações:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, emenda é a proposição apresentada como acessório de outra. Como chamamos a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra?

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, as Comissões são órgãos técnicos compostos por três ou cinco Vereadores com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essenciais, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. As comissões da Câmara são:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, emenda é a proposição apresentada como acessório de outra. Como chamamos a proposição que deve ser acrescentada a outra?

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as providências seguintes, conforme a gravidade, não incluindo:

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, considerar-se-á qualquer cargo vago da Mesa, exceto quando: