De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, assinale a alternativa que indica corretamente o quorum necessário para a aprovação de uma Lei Complementar.

O Artigo 122 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Munícipio de Angatuba, afirma que as Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no:

“A Câmara Municipal reunir-se-á na sede do município, em sessão legislativa, de __________________ a 30 de junho e de 1º de agosto a __________________.” Considerando as disposições da Resolução nº 314/1991 – Regimento Interno da Câmara – acerca das sessões legislativas, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria legislativa de sua competência será objeto de Projeto de Lei e toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da referida Câmara, será objeto de projeto de Resolução ou de Decreto Legislativo.

Neste sentido, constitui matéria de Projeto de Resolução:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da Câmara, será objeto de projeto de

As Comissões da Câmara Municipal de Poá, de acordo com o seu Regimento Interno, são das seguintes espécies:

São atribuições do Presidente da Câmara de Vereadores de São José:

1. nomear os membros das Comissões Especiais e designar-lhes substitutos.

2. declarar extinto o mandato de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei.

3. efetuar a leitura da ata da Sessão anterior e do expediente que deva ser levado ao conhecimento do Plenário.

4. solicitar intervenção no Município, nos casos previstos na Constituição Estadual.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.