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567832 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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Sobre requerimentos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa correta. Serão verbais e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem:
 

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Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
No caso de deliberação acerca da aplicação de sanção disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o deputado federal acusado não tem direito a votar.
 

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A Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques poderá utilizar órgão técnicos formados por Vereadores para a apreciação de assunto específico. Os órgãos técnicos mencionados recebem a denominação de Comissões. As Comissões podem ser permanentes ou especiais, serão compostas por três vereadores e somente atuarão na sua área de competência. A apuração de eventual prática de infração político-administrativa cometida pelo Prefeito ou Vereador Municipal será realizada pela:
 

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Nos casos de vacância ou licença do Vereador, o Presidente da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques convocará, imediatamente, o suplente para o preenchimento da vaga. Assinale a alternativa Incorreta no que diz respeito à suplência de Vereador:
 

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559593 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Tietê-SP
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São deveres dos vereadores, dentre outras atribuições:

 

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554252 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo.
A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ser computados conjuntamente.
 

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552252 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Câmara dos Deputados e da Comissão Permanente de Disciplina, julgue o item seguinte.
Se, nos edifícios da Câmara dos Deputados, for cometido algum delito por membro da Casa, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviço de segurança. Nesse caso, servirá de escrivão servidor da Câmara, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade que presidir o inquérito.
 

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O Plenário é o órgão deliberativo soberano da Câmara, constituindo-se do Conjunto de Vereadores em exercício, em local, forma e quorum legais para deliberar. No Plenário os Vereadores poderão expor suas propostas e idéias, debater assuntos e realizar as votações dos projetos. Todos os atos realizados em Plenário devem seguir as formalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques. No caso do pedido de Veto do Prefeito a apreciação se dará mediante:
 

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547610 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item.
O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.
 

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547365 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com bas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Um deputado federal eleito em 2010 e empossado no ano seguinte teve seu mandato cassado após seis meses de exercício no novo cargo. Dado não haver suplente, foi eleito novo deputado para assumir o cargo vago. Nessa situação, o novo deputado eleito terá trinta dias, a contar da diplomação, para tomar posse, podendo, mediante requerimento próprio, prorrogar esse prazo por igual período.
 

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