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545658
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
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545561
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques estabelece que a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e da ética Político-administrativa, bem como a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias estão ligadas as funções:
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545355
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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Para que haja maior transparência e planejamento das atividades debatidas no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques, se faz indispensável a publicação da Ordem do Dia com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Dentre as etapas previstas na Ordem do Dia, assinale aquela que contempla a leitura de Expediente oriundo do Poder Executivo:
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543448
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.
É do entendimento do STF a possibilidade de compartilhamento dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para fins de subsidiar apurações de cunho disciplinar feitas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
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537191
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.
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535964
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi define que a exposição escrita e circunstanciada de Vereador ao Presidente da Câmara ou ao Plenário, visando a destituição de membro de Comissão Permanente ou a destituição de membro da Mesa recebe o nome de:
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535835
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma. Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. No caso específico da criação de entidade da Administração Indireta ou Fundação Municipal, a manifestação caberá à:
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Em conformidade com a Resolução nº 195/1991, ressalvada a iniciativa privativa prevista na Lei Orgânica, a apresentação de projeto cabe, exceto:
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532125
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Matelândia são aquelas de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara e coparticipes e agentes do processo legiferante, subsistindo através das legislaturas. Analise as afirmativas abaixo, que tratam sobre as Comissões Permanentes da Câmara:
I - Compete à Comissão de Legislação e Redação pronunciar-se sobre a admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
II - Compete à Comissão da Organização do Município, dos Poderes e da Administração Pública examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de política de desenvolvimento social do Município.
III - Compete à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária coordenar o sistema de controle interno da Câmara.
Estão
corretas:
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529966
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Propício, para dirigir os trabalhos da Câmara será eleita uma Mesa Diretora. Compete à Mesa as seguintes atribuições, exceto:
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