Foram encontradas 3.728 questões.
1328895
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí atribui competência privativa da mesa da Câmara para, exceto:
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1327140
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Sobre as competências dos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itajaí é correto afirmar, exceto:
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1327011
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
No que se refere às funções da Câmara de Vereadores do município de Itajaí, previstas no Regimento Interno, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) As funções legislativas da Câmara Municipal constituem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis ordinárias, decretos-legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município, sem possibilidade de legislar medidas provisórias.
( ) As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.
( ) O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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1326993
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, marque V ou F conforme as competências do Presidente da Câmara sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência do Executivo municipal, quando envolver sociedade de economia mista e fundações.
( ) Determinar licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível.
( ) Determinar dispensa de licitação para contratações de qualquer espécie ou valor, da mesa diretora da Câmara de Vereadores.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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1326029
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Os servidores ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, Comissionados e Funções Gratificadas constantes na Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, perceberão gratificações por atividades especiais estabelecidas da seguinte forma:
I - Gratificação de Nível Superior: 50%
II - Gratificação por Tempo Integral: de 10% a 70%
III - Gratificação de Dedicação Exclusiva: de 50% a 100%
IV - Gratificação de Função: 30%
Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:
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1319714
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
As determinações para realização de licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível, são de competência, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí:
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1319631
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Ananindeua-PA
Responda a questão com base no art. 3º da Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua. A progressão funcional prevista no parágrafo único do art.7º da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua será feita tornando-se por base a escala de doze referências, com diferença de :
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1319496
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
São deveres do Vereador, dentre outros, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, exceto:
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1316275
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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Indique a alternativa que NÃO compõe a relação das denominações de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre Resolução nº 1.178/92, (Regimento da Câmara de Porto Alegre, com texto compilado e atualizado até a Resolução nº 2.206, de 03.12.2010).
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1313810
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Belém-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CETAP
Orgão: Câm. Belém-PA
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A Resolução n. º 023/2012, promulgada pela Câmara Municipal de Belém, promoveu algumas alterações no Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belém, dentre as quais:
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