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De acordo com o previsto no artigo 11 da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua, qual o percentual que os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo perceberão como gratificação de nível superior?
 

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Sobre a Resolução n.o 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua, apenas NÃO se pode afirmar:
 

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Marque a alternativa que complete a regra prevista no art. 7º da Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua: "As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Ananindeua, observando-se o Orçamento Geral do(a) _____________":
 

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Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do art. 12 da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua: "Art. 12 - Os reajustes dos vencimentos dos ocupantes dos Cargos de provimento _____________, de ______________ e Funções _______________, serão corrigidos de acordo com a disponibilidade financeira apresentada pela Mesa Executiva, observando-se o Orçamento Municipal."
 

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1332328 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí é correto afirmar, exceto:
 

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Marque a alternativa que complete de forma CORRETA o texto do artigo 7º da Resolução n.º 004/2000 da Câmara Municipal de Ananindeua: "Fica assegurado aos _____________ no novo Plano de Cargos e Salários a Progressão Funcional ____________ dentro do cargo ao qual pertençam".
 

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Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ananindeua serão preenchidos por meio de concurso público, nos termos:
I- da Constituição da República Federativa do Brasil;
II- da Constituição do Estado do Pará;
III- do Código Civil;
IV- da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
Após a leitura das afirmações, marque a única alternativa que contenha as afirmativas CORRETAS:
 

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1331250 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Considerando a importância da constituição da Mesa Diretora no contexto da Câmara de Vereadores, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quando não houver número suficiente para eleição da mesma, o vereador mais votado entre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias até que seja eleita a mesa.
( ) Os vereadores podem se inscrever a mais de uma chapa.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser candidato a cargo na mesa.
( ) A renúncia pelo vereador ao cargo que ocupa na mesa será feita mediante justificação escrita apresentada no Plenário.
( ) Ao término do mandato dos membros da mesa, proceder-se-á a renovação desta para o período legislativo subsequente, conforme determina a Lei Orgânica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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1330173 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.
Em se tratando da gestão de serviços internos da Câmara de Vereadores de Itajaí, os serviços _______ da Câmara incumbem a sua _______ e são regidos por ato regularmente próprio baixado pelo Presidente.
 

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Sobre a Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I - A Resolução n.º 001/2011 da Câmara Municipal de Ananindeua altera os dispositivos da Resolução n.º 004/2000 que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ananindeua.
II - Os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ananindeua serão preenchidos por meio de concurso público, nos termos das Constituições Federal do Brasil e Estadual do Pará e da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
III - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Ananindeua, observando-se o Orçamento Geral do Estado.
 

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