A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

A

na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

B

no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

C

no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

D

na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

E

no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

Questão Anulada

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2270008 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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EAGS - Laboratório
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a RDC ANVISA nº 306-2004, os resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específica. Marque a opção que reflete corretamente essas recomendações para esse tipo de resíduo.

A

Os resíduos químicos no estado sólido têm sua destinação para aterros proibida.

B

Somente os resíduos químicos no estado líquido não precisam ser tratados antes de encaminhamento para aterros.

C

Resíduos químicos no estado líquido ou sólido não tratados; devem ser encaminhados a qualquer aterro sanitário.

D

Os resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento especifico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

Questão Desatualizada

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1674106 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Engenheiro Sanitarista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

No texto da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA RDC 306, de 2004, culturas e estoques de micro-organismos, resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas e resíduos de laboratórios de manipulação genética, são classificados no grupo

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575496 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Farmacêutico Bioquímico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). De acordo com essa RDC, compete a todo gerador de Resíduos de Saúde elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) As rotinas e os processos de higienização e limpeza devem ser definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da instituição ou por setor específico.

( ) O PGRSS não deve incluir medidas preventivas e corretivas de controle de insetos e roedores.

( ) O desenvolvimento e a implantação de programas de capacitação na instituição devem abranger todos os setores geradores de RSS.

( ) O PGRSS deve contemplar ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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73890 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Profissional de Navegação Aérea
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Profissional de Tráfego Aéreo
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

No que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar:

A

Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.

B

A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por quatro Diretores, que decidirão por maioria relativa.

C

É vedado à Diretoria delegar a outro órgão ou autoridade a competência de apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC.

D

Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.

E

As sessões deliberativas da Diretoria, que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, não serão, necessariamente, públicas.

Questão Desatualizada

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2882138 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística de Transporte - Operação
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ANTTResoluções da ANTT

O transporte de produtos perigosos das classes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 pode ser feito, entre outros recursos, com o uso de tanques intermodais com capacidade volumétrica superior a 450 litros. Esses tanques devem passar por avaliações, uma das quais visa à verificação de sua estanqueidade. São características desse ensaio:

A

ser não destrutivo e submeter a carcaça e seu equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva não inferior a 25% da pressão máxima de trabalho admissível.

B

ser não destrutivo e submeter a carcaça e seu equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva não superior a 25% da pressão máxima de trabalho admissível.

C

ser destrutivo e submeter a carcaça e seu equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva no mínimo igual à pressão máxima de trabalho admissível.

D

ser destrutivo e submeter a carcaça e seu equipamento de serviço a uma pressão externa efetiva no mínimo igual à pressão máxima de trabalho admissível.

E

ser destrutivo e submeter a carcaça e seu equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva no mínimo 25% superior à pressão máxima de trabalho admissível.

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2882137 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística de Transporte - Operação
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ANTTResoluções da ANTT

A Resolução ANTT no 420/04, em seu Capítulo 1.2, assim define embalagens grandes, chamadas de sacos: Apresentam-se com capacidade de até 3.000 litros ou 2.300 Kg, são fabricadas em material flexível como o polipropileno costurado e podem ser utilizadas com recipientes internos ou como recipientes externos que contêm artigos. Que produtos ou substâncias perigosas são usualmente armazenáveis e transportáveis nesse tipo de embalagem?

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2882136 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística de Transporte - Operação
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ANTTResoluções da ANTT

De forma geral, as embalagens destinadas a transporte de produtos perigosos podem ser divididas em três grandes grupos: embalagens fracionadas, a granel e de sistemas pressurizados. Algumas são especificadas segundo sua forma, seguindo a Resolução no ANTT 420/04. Quais são as características de embalagens utilizadas, habitualmente, para acondicionamento e transporte de produtos perigosos líquidos ou sólidos da classe 5 (peróxidos orgânicos e oxidantes) e produtos reativos ou que se decompõem com a luz solar?