Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.

Os princípios gerais da política nacional do cinema incluem a garantia da presença de obras cinematográficas e videofonográficas nacionais nos diversos segmentos de mercado e o respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras.

Considere que um diretor de cinema necessita do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) de um de seus filmes para que possa ser indicado oficialmente como representante brasileiro em um festival internacional. A respeito dessa situação, julgue o seguinte item.

Para solicitar o CPB para um filme, a empresa produtora precisa estar registrada na ANCINE como empresa produtora brasileira.

Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 4.121/2002, que aprovou a estrutura regimental da ANCINE.

Os dirigentes da ANCINE somente perderão o mandato em decorrência de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.

As receitas da ANCINE provêm unicamente das dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, dos créditos especiais, dos créditos adicionais, de transferências e repasses que lhe forem conferidos e do produto da renda de publicações e material técnico.

Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.

Incentivar a participação de obras cinematográficas nacionais em festivais internacionais, financiar a indústria videofonográfica nacional e presidir o Conselho Superior de Cinema são competências da ANCINE.

Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.

Os recursos captados pelos fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional (FUNCINES), criados pela Medida Provisória n.º 2.228/2001, poderão ser aplicados em projetos e programas que sejam destinados a: obras cinematográficas brasileiras de produção independente, construção de salas privativas de exibição e obra cinematográfica seriada produzida em dois capítulos.

Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 4.121/2002, que aprovou a estrutura regimental da ANCINE.

Segundo esse decreto, um dos objetivos da ANCINE é estimular, em todos os níveis sociais, o acesso às obras cinematográficas e videofonográficas, não dando preferência às nacionais em relação às estrangeiras.

Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.

O Conselho Superior do Cinema é presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República.