Os padrões de qualidade do rolamento de uma via ferroviária aumentam na proporção inversa do nível de tolerância do critério adotado para orientar a realização dos trabalhos de manutenção. Por conta disso, a ordem crescente de qualidade desses critérios é:

O afretamento de embarcação estrangeira, por viagem ou por tempo, por empresa brasileira de navegação para operar na navegação de cabotagem pode ocorrer quando em substituição a embarcações em construção no país e em estaleiro brasileiro.

O adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) incide na navegação de cabotagem e seus recursos são destinados à aquisição de embarcações novas, construídas em estaleiros brasileiros ou estrangeiros.

Compete à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), autorizar a prestação de serviços de transporte aquaviário no longo curso e na cabotagem.

Os altos custos envolvidos no uso de contêineres provocaram o enfraquecimento dos armadores independentes e consolidaram a supremacia das conferências de frete no transporte marítimo global de carga geral, inclusive no Brasil.

Devido ao aumento da produção de petróleo no país, o transporte marítimo de granéis líquidos no longo curso tem-se restringido à importação de pequenos volumes de óleo bruto e seus derivados.

Um dos principais fluxos de transporte de granéis sólidos no Brasil envolve o embarque de minério de alumínio em navios graneleiros no Pará entre os Portos de Trombetas e Vila do Conde.

Na Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em seu artigo 2º, há duas definições:

I. Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).

II. Média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.

Essas definições referem-se a

Faz parte da estrutura organizacional da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o setor de “Fiscalização da Geração, da Qualidade do Serviço e Econômicofinanceira”, sendo composta, entre outras, pela “Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração”, cuja atribuição é executar as atividades relacionadas ao processo de

Considere:

I. Mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores.

II. Regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores, com equilíbrio entre as partes e em benefício da sociedade.

III. Limitar a proliferação de usinas nucleares para a geração de energia elétrica.

IV. Garantir tarifas justas.

São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as que constam em