De acordo com a Resolução SMA nº 32/2014, a restituição de ecossistema ou comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, é denominada

De acordo com o Decreto Estadual nº 54.275/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.268/2006 – Institui o Programa de Ação Cultural – PAC, assinale a alternativa que apresenta o destino dos recursos do PAC.

A Lei Estadual nº 13.579/2009 define os seguintes Compartimentos Ambientais:

I. Corpo Central I: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do Corpo Central do Reservatório, onde predomina ocupação urbana consolidada, inseridas nos Municípios de São Paulo, Diadema e São Bernardo do Campo.

II. Corpo Central II: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias contribuintes do Corpo Central do Reservatório na área de expansão urbana do Município de São Bernardo do Campo.

Uma das diretrizes para o planejamento e gestão das áreas de drenagens dos Compartimentos Ambientais é manter a cobertura vegetal nos territórios dos Corpos Centrais I e II, respectivamente, de

Segundo a Lei Estadual nº 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,

Segundo o Decreto Estadual nº 52.497, os compartimentos dos edifícios situados no pavimento térreo e destinados a loja, comércio e indústria devem possuir pé direito mínimo de

Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas específicas, as áreas mínimas de salas em habitações e de escritórios são, respectivamente, em metros quadrados,

Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, as habitações de interesse social são aquelas que integram conjuntos habitacionais, construídas por entidades públicas de administração direta ou indireta, ou as habitações isoladas, construídas sob responsabilidade do proprietário segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal. Em ambos os casos, a área máxima é de

De acordo com a Lei nº 12.268/2006, do Estado de São Paulo, o Programa de Ação Cultural,

De acordo com a Resolução SMA 32/2014, as etapas dos Projetos de Restauração Ecológica apresentam especificidades que devem ser atendidas, em conformidade com a legislação. Assim, a etapa de manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica deve contemplar

A Resolução SIMA 80, de 16 de outubro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica. Para fins de aplicação desta Resolução, são consideradas as seguintes definições: