Segundo o Decreto Estadual nº 67.430/2022, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP), a região administrativa referente ao município de São Bernardo do Campo é:

A

Zona de Gestão VI,caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade nas diretrizes estratégicas de Segurança Hídrica e de Salvaguarda da Biodiversidade.

B

Zona de Gestão VII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.

C

Zona de Gestão III, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Salvaguarda da Biodiversidade e de Redução das Desigualdades Regionais.

D

Zona de Gestão VIII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Segurança Hídrica e maior potencialidade na diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais.

E

Zona de Gestão IX, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.

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3771084 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Inspetor
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São Paulo - SP

egundo o Decreto Estadual nº 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é

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3770974 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Geógrafo
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São Paulo - SP

O Decreto Estadual nº 67.430, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP. O ZEE-SP é um documento que consiste em

A

um instrumento de levantamento de dados de fauna e flora das regiões geográficas do Estado de São Paulo, tendo como premissa relatório técnico da análise integrada, com a identificação de potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas regionais.

B

um instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.

C

um instrumento com objetivo de definir estratégias de mapeamento ambiental das condições climáticas do estado, tendo como base os relatórios de projeções climáticas futuras do IPCC com ênfase nos estudos regionais e de clima em ambientes urbanos.

D

orientações a gestores de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, visando a preservação da flora e da fauna regional, assim como diretrizes a prefeitos e secretários na construção de uma agenda única para o desenvolvimento econômico sustentável.

E

um mecanismo de incentivo à economia regional, privilegiando os recursos naturais disponíveis da região, em especial a exploração para exportação em detrimento de atividades voltadas ao ecoturismo e à sustentabilidade.

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3770831 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SPSMA-SP: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Um novo condomínio será implantado no município, mas, para tanto, há a necessidade de se realizar a supressão da vegetação nativa em alguns pontos do terreno. De acordo com a SMA nº 80/2020, a autorização para a supressão de vegetação nativa poderá ser concedida mediante algumas condicionantes.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Deverá ser garantida a preservação de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área total do fragmento de vegetação nativa existente no empreendimento, no caso de estágio avançado de regeneração.

B

Deverá ser garantida a preservação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da área total do fragmento de vegetação nativa existente no empreendimento, no caso de estágio médio de regeneração.

C

Deverá ser garantida a preservação de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total do fragmento de vegetação nativa existente no empreendimento, no caso de estágio inicial de regeneração.

D

Somente poderá ser concedida autorização para supressão de vegetação quando garantida a preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total do empreendimento.

E

Existindo dois ou mais estágios de regeneração no empreendimento objeto de análise, far-se-á a delimitação das áreas e respectivos estágios de regeneração. Constatada a impossibilidade de individualização das áreas, será aplicado o critério correspondente ao estágio de regeneração menos avançado.

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3770826 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SPSMA-SP: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

De acordo com a Resolução SMA nº 07/2017, assinale a alternativa correta quanto à compensação ambiental.

A

Quando exigida em processos de licenciamento, em hipótese alguma poderá ser feita com a recomposição de área de Reserva Legal de imóveis de terceiros.

B

Para o Bioma Cerrado, deverão ser considerados os parâmetros definidos na Lei Estadual no 12.110, de 2 de junho de 2015, e na Resolução SMA no 4, de 10 de setembro de 1999.

C

Deverá unicamente ser realizada em áreas públicas, especialmente caso sejam abrangidas por projetos de restauração ecológica executados com recursos públicos e mediante anuência do órgão gestor.

D

No caso de supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) Alto e Baixo Tietê, e Paraíba do Sul, a compensação deverá ser realizada em uma destas duas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs).

E

Poderá ser realizada em áreas particulares, desde que não sejam alvo de obrigações judiciais ou administrativas estabelecidas em licenças, Termos de Compromisso Ambiental ou Termos de Ajustamento de Conduta.

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3770820 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SP

Na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, é uma diretriz de planejamento e gestão do Compartimento Ambiental Capivari-Pedra Branca:

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3770819 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SP

Os Municípios de São Paulo, Diadema e São Bernardo do Campo fazem parte da fração da bacia hidrográfica da APRM-B, especificamente do Corpo Central I, que, nesse caso, possui como Meta de Qualidade da Água do Reservatório Billings a redução da carga de fósforo a

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3770818 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Estadual nº 9.866/97.

A

Não serão permitidas captações em trechos classificados como Classe 2.

B

Não será permitida a disposição de resíduos sólidos em Áreas de Restrição à Ocupação.

C

Os efluentes líquidos de origem industrial poderão ser lançados nas APRMs desde que enquadrados na Classe 5.

D

Será admitido o lançamento de efluentes líquidos sanitários em APRM, desde que o trecho seja de Classe 1 ou 2.

E

Os resíduos decorrentes do sistema de saúde deverão ser tratados obrigatoriamente por incineração e dispostos fora das áreas protegidas.

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3770817 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SP

Sobre as Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) no estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

As APRMs, suas Áreas de Intervenção e respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional serão criadas por meio de lei estadual.

B

São Áreas de Ocupação dirigida, além das definidas pela Constituição do Estado e por lei como de preservação permanente, aquelas de interesse para a proteção dos mananciais e para a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.

C

São Áreas de Recuperação Ambiental aquelas de interesse para a consolidação ou implementação de usos rurais e urbanos, desde que atendidos os requisitos que garantam a manutenção das condições ambientais necessárias à produção de água em quantidade e qualidade para o abastecimento das populações atuais e futuras.

D

São Áreas de Restrição à Ocupação aquelas cujos usos e ocupações estejam comprometendo a fluidez, potabilidade, quantidade e qualidade dos mananciais de abastecimento público e que necessitem de intervenção de caráter corretivo.

E

As Áreas de Restrição à Ocupação serão reenquadradas por meio do PDPA em Áreas de Ocupação Dirigida ou de Recuperação Ambiental, quando comprovada a efetiva recuperação ambiental pelo Relatório de Situação da Qualidade da APRM.