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Foram encontradas 14.027 questões.

3779935 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Considerando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual.
 

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3779934 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio
 

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3779933 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, não apresentadas as alegações finais no prazo,
 

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3779932 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Segundo o disposto na Lei nº 10.261/68, verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto afirmar que
 

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3776889 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados, para salas e cozinhas são, respectivamente,
 

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3776634 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios prediais.
 

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Joana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros equipamentos de trabalho sem o devido zelo, o que tem provocado o desgaste prematuro. A realização desse tipo de conduta, na avaliação de Joana, deve resultar na aplicação da pena disciplinar de repreensão.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que a pena de repreensão
 

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Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que
 

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Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é natural do Estado do Rio Grande do Norte. Marília, professora titular da UNESP, foi orientadora de João em um curso de pós-graduação stricto sensu.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.
 

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3773909 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador, (2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4) Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:
 

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