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Considerando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale
a alternativa correta a respeito da revisão da punição
disciplinar do servidor público estadual.
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Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa,
deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio
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O processo administrativo, regido pela Lei n º 10.261/68,
estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á
vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, não apresentadas as alegações finais no prazo,
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Segundo o disposto na Lei nº
10.261/68, verificada a
ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto afirmar que
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3776889
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Segundo o Decreto Estadual nº
12.342/1978, no projeto
de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de
que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados,
para salas e cozinhas são, respectivamente,
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3776634
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
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Nos termos do Decreto Estadual nº
12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios
prediais.
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Joana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que
Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros equipamentos
de trabalho sem o devido zelo, o que tem provocado o
desgaste prematuro. A realização desse tipo de conduta, na avaliação de Joana, deve resultar na aplicação da
pena disciplinar de repreensão.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que a pena de repreensão
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que a pena de repreensão
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Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento
dotação para os órgãos de representação estudantil.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que
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Suponha que João está participando de concurso para
provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP.
Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é natural do Estado do Rio Grande do Norte. Marília, professora titular da
UNESP, foi orientadora de João em um curso de pós-graduação stricto sensu.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.
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3773909
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972,
a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador,
(2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4)
Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:
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