3407909 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS

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Responda às próximas três questões sobre o CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -CRIS.

O CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS, foi fundado em:

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3407870 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS

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Vigilante
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Responda às próximas quatro questões, referentes ao CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -CRIS.

Quais são os sete Municípios que integram o CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CRIS?

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3407856 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CRIS

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Telefonista
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Vigilante
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Conforme consta no site https://www.cris.sp.gov.br/quem-somos/, em qual destes números de telefone é possível fazer contato com o CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CRIS?

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3395998 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Geólogo
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Santa Catarina - SC

O Código Estadual do Meio Ambiente, em seu art. 239, regula que a utilização do solo, para quaisquer fins, deve ser feita por meio da adoção de técnicas, processos e métodos que visem à sua conservação, melhoria e recuperação, observadas, além das suas características ambientais e sua função socioeconômica, as características:

I.Geomorfológicas. II.Físicas. III.Químicas. IV.Biológicas.

É correto o que se afirma em:

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3391294 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Técnico - Meio Ambiente
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Santa Catarina - SC

A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma que cabe ____________ elaborar mapeamentos do solo, a cada ____________ anos, contemplando, entre outros aspectos, a vegetação nativa, a silvicultura, a agricultura, os campos, a biodiversidade e os usos urbanos.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

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3391051 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEMAE São Leopoldo-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

A

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

B

A criação de uma comissão especial para supervisionar e regular a prática de cultos religiosos de matriz africana em território nacional.

C

A obrigação de obtenção de uma licença específica para a utilização de elementos culturais e religiosos de matriz africana em eventos públicos.

D

A exigência de que os templos de religiões de matriz africana obtenham aprovação do Conselho Nacional de Religiões antes de realizarem cultos.

E

A determinação de que todas as práticas religiosas de matriz africana sejam previamente submetidas à avaliação de uma autoridade pública para garantir sua conformidade com normas culturais.

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3391050 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEMAE São Leopoldo-RS

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Agente de Instalação Hidráulica
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei nº 10.012/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do SEMAE/RS, qual órgão é responsável por coordenar as atividades de comunicação social, publicidade e relações públicas do SEMAE?

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3387158 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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Goiás - GO

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

A

O servidor é avaliado mediante os seguintes fatores: antiguidade, profissional e desempenho.

B

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se que a licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.

C

Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se que a licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.

D

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório. O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.

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3387157 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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Goiás - GO

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

A

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

B

O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 15 (quinze) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

A progressão funcional possui os seguintes critérios específicos: independe de vagas; o servidor tem que atingir o quantitativo mínimo de pontos estabelecidos para os fatores de avaliação do servidor e estar enquadrado na referência atual por um período mínimo de 2 (dois) anos.

D

A promoção vertical possui os seguintes critérios específicos: independe de vagas e é obtida através da progressão funcional, quando o servidor é promovido para a referência inicial da classe superior a que está enquadrado.

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3375645 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE

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Advogado
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Pernambuco - PE

A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diversos direitos e impõe uma série de deveres ao Estado. Sobre os direitos básicos das gestantes assegurados na mencionada lei, é CORRETO afirmar que

A

o parto domiciliar está previsto expressamente no rol de direitos básicos da gestante da Lei n. 17.768/2022.

B

a realização de consultas médicas periódicas é um direito básico da gestante e dever do Estado.

C

é um direito básico da gestante e dever do Estado garantir a assistência por doula de livre escolha da gestante, que será remunerada às expensas da Fazenda Pública estadual.

D

o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, está compreendido entre os direitos básicos da gestante.

E

é dever do Estado e direito básico da gestante a prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.