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3375644 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Recife-PE
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No contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco. Dentre os princípios pertinentes à Política Estadual de Atendimento à Gestante, previstos expressamente na mencionada Lei, não se pode relacionar o princípio da
 

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A Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba está organizando um evento para comemorar momentos marcantes da história do estado, incluindo o papel desempenhado pela Paraíba na colonização portuguesa, na resistência indígena, e nos movimentos de independência. Para isso, é necessário que os participantes do evento compreendam os principais fatos históricos que moldaram a identidade paraibana. Considere as afirmativas abaixo:

1. A fundação da cidade de João Pessoa, originalmente chamada de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi estratégica para a colonização portuguesa na região devido à sua localização próxima ao litoral, facilitando a defesa contra invasores e o escoamento da produção açucareira.

2. A resistência indígena, especialmente dos potiguaras, foi significativa na Paraíba, resultando em frequentes conflitos com os colonizadores portugueses, que só conseguiram consolidar o controle sobre a região após a destruição das aldeias indígenas e a construção de fortes.

3. Durante o período colonial, a Paraíba foi um dos palcos da Guerra dos Mascates, que refletia as tensões entre as elites econômicas de Olinda e Recife, apesar da Paraíba ser uma região majoritariamente agrícola e menos urbanizada na época.

4. A Confederação do Equador, um movimento separatista que ocorreu em 1824, teve um impacto direto na Paraíba, com a participação ativa de líderes locais que se opunham ao centralismo do governo imperial brasileiro, contribuindo para o fortalecimento do sentimento de autonomia regional.

5. A Revolta de Princesa, em 1930, foi um dos episódios mais marcantes da história recente da Paraíba, refletindo as disputas de poder entre coronéis locais e o governo federal, e antecipando a Revolução de 1930 que levaria Getúlio Vargas ao poder.

Alternativas:

 

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De acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multa

I deixar de prover as áreas de risco, definidas na legislação, com a instalação de sinalizadores e avisos de advertência, de forma adequada à visualização de terceiros.
II deixar de manter normas e instruções de operação atualizadas para a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
III deixar de disponibilizar aos usuários estrutura de atendimento adequada, que lhes possibilite fácil acesso à prestadora dos serviços.

Assinale a opção correta.
 

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Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro que não disponha dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é denominada usuário
 

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Segundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado da Paraíba, é classificada como infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, a conduta de
 

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Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), para atendimento dos pedidos de vistoria e ligação nos casos de abastecimento de água e coleta de esgoto em áreas urbanas e rurais em que haja rede de distribuição e(ou) coletora, o prazo
 

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3359940 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DETRAN-AC

De acordo com o Decreto Estadual nº 11.301, de 7 de agosto de 2023, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

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3359939 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DETRAN-AC

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, compete ao Presidente do Detran-AC, EXCETO

 

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3359938 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DETRAN-AC

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, do Detran-AC, o Departamento Estadual de Trânsito, entidade da Administração Pública Estadual Indireta, possui 16 Ciretrans. Dentre elas, estão:

 

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3359875 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: DETRAN-AC
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Segundo o Decreto Estadual nº 11.301/2023 e a Portaria nº 1.723/2023 do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, é correto afirmar que

 

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