As áreas de atuação do SESC contemplam

Conforme o Código de Ética e Conduta do Sesc-DF, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam a conduta institucional.

Considere que determinado cidadão tenha iniciado um atendimento virtual em portal de serviços do Governo de Goiás para solicitar a transferência de propriedade de um veículo. Para confirmar a identidade do requerente durante o autocadastro, o sistema governamental realiza uma checagem cruzando informações inseridas pelo usuário, como nome civil, nome da mãe, data de nascimento e endereço residencial. Nos termos expressos do art. 3º do Decreto Estadual nº 10.254/2023, esse procedimento específico, caracterizado por confirmar a identidade unicamente com médio grau de segurança a partir da comparação de fatos da vida do indivíduo, classifica-se como

No acesso à informação, de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 58.052/2012, a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, é denominada

Assinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

O título IV, da Lei nº 10.083/1998 (Código Sanitário Estadual), trata das infrações sanitárias e das penalidades.

 

Considerando o texto apresentado na lei, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:
I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais federais. Assinale a alternativa correta.

O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia é regido por princípios que garantem regularidade, controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.