Segundo o Manual de Obras Públicas – Edificações da SEAP a contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos, no máximo:

A seguir são feitas afirmativas referentes aos diversos níveis e atribuições de entidades e profissionais envolvidos na fiscalização de obras na cidade do Rio de Janeiro. Avalie estas afirmativas.

I. A Rio-Urbe é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável pelo gerenciamento da execução de projetos e obras de construção, reforma e manutenção dos prédios públicos e obras de urbanização das ruas e praças.

II. Engenheiros e Arquitetos são profissionais contratados pelos proprietários das obras para elaborar projetos, acompanhar a execução e garantir que as normas técnicas e regulamentações sejam seguidas.

III. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é o responsável por fiscalizar aspectos relacionados à segurança contra incêndios e evacuação de edifícios, bem como o a verificação do cumprimento de normas especificas e a instalação de equipamentos de combate a incêndios e rotas de fuga adequadas.

IV. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC é responsável por disponibilizar informações e esclarecimentos de dúvidas sobre a fiscalização ambiental.

V. A Vigilância Sanitária é responsável por verificar o atendimento às normas de saúde e de higiene, bem como o descarte no ambiente de resíduos tóxicos e poluentes prejudiciais à saúde.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

Sobre o que prescreve o código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas a seguir acerca do código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013:

I. O código de obras dispõe sobre dispositivos gerais das edificações, elementos externos e internos das edificações.

II. Toda edificação deve apresentar afastamentos laterais e de fundos que não podem ser inferiores a 2,50m.

III. O código de obras estabelece que as edificações destinadas ao uso industrial deverão atender à legislação de uso do solo local, legislações relativas ao meio ambiente.

IV. A seção horizontal de um prisma de ventilação (PV) não precisará ser constante, desde que pelo menos um dos lados da figura formada pela da seção horizontal do prisma seja igual ou superior a ¼ da altura do prisma.

V. Nas unidades não residenciais, os vãos das portas de acesso às salas terão largura de 0,80 m e altura de 2,10 m.

Estão CORRETAS somente as afirmativas: