Indique, dentre as afirmativas a seguir, a que não apresenta informações corretas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro, disposto pelo DER-ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo).

De acordo com a Lei Estadual nº 15.465/2005, que trata das carreiras de Seguridade Social do Poder Executivo, quanto ao desenvolvimento do servidor nas carreiras, fará jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos:

l. Encontrar-se em efetivo exercício.

II. Ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.

III. Ter recebido duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou qualquer outro direito ou vantagem legal, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos por motivo de:

l. Casamento.

II. Falecimento do cônjuge, filhos, pais ou irmãos

III. Prestação de concurso público ou curso de formação de interesse pessoal, limitado à uma ocorrência anual.

Está(âo) CORRETA(S):

Sobre as férias, assinale a alternativa CORRETA.

É a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão de vencimento e mais as quotas ou porcentagens, que, por lei, lhe tenham sido atribuídas:

Sobre a frequência e o horário, assinale a alternativa CORRETA.

OGMO são entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. O significado da sigla OGMO é

Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

A Agência de Fomento do Tocantins, criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002, é uma instituição financeira pública que tem como objetivo principal promover desenvolvimento econômico e social da região. Ela oferece recursos financeiros, linhas de crédito e apoio técnico a empreendedores, empresas e projetos que contribuem para crescimento econômico, geração de emprego e renda e estímulo ao investimento no estado. Além disso, a Agência desempenha papel importante no desenvolvimento de áreas rurais e regionais, apoiando setores estratégicos como agricultura, indústria e comércio.

Júlia, proprietária da empresa de artesanato “Encantos do Cerrado”, sediada na cidade de Dianópolis – TO, procurou a Agência de Fomento em busca de uma linha de crédito para expansão que atenda sua média empresa. Na Agência, recebeu excelente atendimento e esclarecimentos sobre as possibilidades de apoio que poderia receber. Entre as informações que foram passadas, Júlia foi orientada sobre a participação financeira máxima da Agência de Fomento nos financiamentos de projetos de implantação e expansão.

Em relação aos itens financiáveis, o percentual máximo que ela poderá usufruir será de