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O Decreto Estadual nº 56.311/2022 institui a Estratégia Estadual de Fomento e Implantação do Building Information Modeling (BIM) no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o referido Decreto, analise a sentença abaixo:

A Estratégia BIMGov-RS tem o objetivo de implantar e fomentar o BIM no Estado, com vistas a promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de obras, serviços de engenharia e arquitetura e atividades correlatas (1ª parte). Entre os objetivos da Estratégia BIMGov-RS, está incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM (2ª parte). Proporcionar maior exatidão nos orçamentos e no planejamento de obras públicas, reduzir o número de aditivos de prazo e de valor em contratações de serviços e de obras públicas e minimizar os impactos ambientais por meio da redução de resíduos da construção civil são alguns dos resultados que a referida Estratégia busca alcançar (3ª parte).


Quais partes estão corretas?
 

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Durante fiscalização ambiental realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) no Estado do Rio Grande do Sul, foi constatada a disposição irregular de resíduos industriais perigosos em área sem licenciamento ambiental. Verificou-se, ainda, que o infrator já havia sido autuado anteriormente por infração ambiental, cujo auto de infração fora devidamente confirmado em julgamento. Considerando o disposto no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e o Decreto Estadual nº 55.374/2020, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com as disposições expressas no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.434/2020, e suas alterações vigentes sobre licenciamento, fiscalização e proteção dos recursos naturais, assinale a alternativa correta.
 

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4227500 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Conforme a Resolução nº 09/2011, nos estacionamentos de estabelecimentos penais, a faixa de circulação a 90° destinada à acomodação de caminhões leves e ônibus deve apresentar dimensão mínima de:
 

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4227499 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
De acordo com a Resolução nº 09/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o estabelecimento penal e sua capacidade máxima recomendada
 

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4227498 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Conforme a Resolução nº 09/2011, para edifícios horizontais com a presença de pessoas presas, os recuos mínimos em relação ao muro e ao alambrado são, respectivamente, de quantos metros?
 

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4227409 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Responsável Pedagógico estabelecidas no Edital nº 47/2025.
 

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Conforme disposto na Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, compete ao Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP):
 

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Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, que institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo:

I. Quando da aposentadoria, o servidor da Polícia Penal adquire o direito de permanecer com sua arma de fogo funcional.
II. O uso do colete balístico é obrigatório no trabalho operacional.
III. Enquanto portar arma de fogo em cautela permanente, o servidor da Polícia Penal, mesmo fora de serviço, deverá ter consigo sua carteira de identidade funcional.

Quais estão corretas?
 

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Fábio é servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul e deu causa, de forma culposa, à fuga de uma pessoa presa. Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude de Fábio constitui infração disciplinar sujeita à penalidade de:
 

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