Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a

De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos

I bens móveis de que o estado detenha posse provisória;

II suprimentos de escritório;

III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;

IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos

I advertência;

II censura;

III suspensão;

IV demissão.

Estão certos apenas os itens

O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse

“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ao recebimento de determinada indenização prevista na Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena.” É correto afirmar que a indenização será concedida:

Assinale a alternativa que descreve, de forma correta, a transgressão disciplinar e a respectiva penalidade, nos termos da Lei Estadual nº 20.756/2020:

O artigo 194 da Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que os registros das penalidades serão cancelados se o servidor não houver praticado nova transgressão disciplinar igual ou diversa da anteriormente cometida, nos seguintes prazos, contados a partir da sua aplicação:

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás previsto na Lei Estadual nº 20.756/2020, assinale a alternativa incorreta:

Acerca do que prevê na Lei Estadual n. 20.756/2020 no tocante aos deveres e as penalidades disciplinares do servidor, assinale a alternativa correta: