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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de quantos por cento do vencimento?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de a cada 3 anos de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de quantos por cento sobre o valor-hora diurno?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Francisca-RS
A questão se refere ao Regime Jurídico.
Interrompem o período aquisitivo de férias as seguintes ocorrências:
I. Mais de 32 faltas ao serviço;
II. Gozo de auxílio-doença por mais 6 meses, mesmo descontínuos;
III. Licença à servidora gestante.
Está(ão) CORRETA(S);
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Com relação às férias, de acordo com a Lei Municipal n.º 806/2010, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Segundo a Lei Municipal n.º 806/2010, são vantagens temporárias pagas ao funcionário, EXCETO,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Ilha Comprida-SP
Segundo a Lei Municipal n.º 806/2010, as carreiras nas quais a prestação de trabalho noturno seja requisito para seu desempenho, devidamente organizados em escalas onde se preserve a alternância e o repouso compensador, é devido o adicional noturno, correspondente a calculados sobre os vencimentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
O IMA - Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, tem sob sua responsabilidade a administração de várias Unidades de Conservação Estaduais. Qual das opções abaixo NÃO é o nome de uma destas UCs?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SC Treinamentos
Orgão: Pref. Videira-SC
Todo trabalhador possui um histórico dentro da empresa, onde é registrado os locais onde este trabalhador laborou, bem como as atividades exercidas e os riscos ao qual ele esteve exposto durante seu contrato com a empresa. Como é chamado o documento que apresenta este histórico?
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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
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