Os atos e fatos da vida privada do servidor público interferem na sua vida profissional, em decorrência disso, a conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante a execução do seu trabalho.

B

São considerados danos morais: deixar o cidadão esperando longas filas, maltratar o cidadão ou atrasar na prestação do serviço público.

C

Sua conduta deve ser ética, baseada na verdade, desempenhar seu trabalho norteado pela dignidade, decoro, dispor do sigilo, zelo, disciplina, moralidade, cortesia, boa vontade, cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.

D

Os danos ao patrimônio público pelo servidor, tanto pela deterioração quanto pelo descuido, constituem em ofensa a todos àqueles que se dedicaram no processo de construção.

E

O servidor recebe o seu salário do órgão público para o qual trabalha, prestando serviço à população, em contrapartida a sociedade deve obrigação ao servidor pelos serviços recebidos.

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2567205 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Agente de Combate às Endemias
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Motorista
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De acordo com o parágrafo 3º do art. 32 da lei n.º 182/1999, qual é o valor do Adicional de Tempo Integral previsto quando em exercício da função de chefia e com dedicação exclusiva e ininterrupta? Assinale a alternativa correta:

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2567039 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Acerca da cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde, assinale a alternativa correta:

A

( ) Toda cessão de uso que for realizada com base na Lei Municipal n. 6.969/2019 deverá, antes da transferência da posse temporária dos bens móveis ou imóveis, ser precedida de termo de cessão de uso, constando o bem, objeto da cessão de uso, com sua descrição, especificações técnicas, estado de conservação e avaliação.

B

( ) O Município de Rio Verde poderá proceder, por ato do Secretário Municipal de Saúde, à cessão de uso gratuito de bens imóveis e móveis a Organização Social sem fins lucrativos que com ele celebrar contrato de gestão.

C

( ) A cessão de uso gratuito realizada em favor de Organização Social sem fins lucrativos, que celebrar contrato de gestão com o Município de Rio Verde, poderá ultrapassar o prazo de vigência daquele e será formalizada independentemente do previsto no contrato de gestão firmado entre as partes.

D

( ) O uso por parte da Organização cessionária do bem cedido poderá ser realizado em qualquer unidade por ela administrada.

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2567037 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Com base na Lei Complementar n. 182/2020, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG), assinale a alternativa incorreta.

A

( ) O Gabinete do Prefeito tem por atribuição e competência a assistência imediata e direta ao Prefeito Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, dirigido pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, competindo-lhe, dentre outras atribuições regimentais, o recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre serviços da Administração Municipal, através de sistema da ouvidoria pública, e seu encaminhamento a outros Órgãos e Entidades Municipais para apuração, esclarecimento e tomada de providências para correção de desvios ou de omissões.

B

( ) A Secretaria Municipal de Comunicação Social - SMC tem por finalidade coordenar a política de comunicação social do Município, competindo-lhe o planejamento e a execução da política de comunicação da Administração Municipal, em articulação com os titulares dos órgãos municipais e a divulgação dos atos dos agentes da Administração Municipal, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais.

C

( ) A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos, competindo-lhe examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade e acompanhar a execução das despesas com educação e saúde, a fim de garantir o alcance aos índices mínimos de aplicação estabelecidas na legislação em vigor.

D

( ) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar, fiscalizar e avaliar as ações a cargo do Município, relativas à proteção e à defesa do meio ambiente e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável, competindo-lhe coordenar e executar, apenas de forma direta, a política ambiental do Município e coordenar ações, executar e aprovar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental, promovendo a defesa ecológica dos recursos ambientais.

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2566782 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

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Assistente Administrativo
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Auxiliar de Secretaria
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Técnico Administrativo Educacional
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Sobre a divisão administrativa do Município de Itapecerica, assinale a alternativa correta.

A

O município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados por decreto.

B

A extinção do distrito prescinde de consulta plebiscitária à população da área interessada.

C

O distrito terá o nome da respectiva sede e sua categoria será a de vilarejo ou de comunidade.

D

Um requisito para a criação de distrito é a existência, na povoação- sede, de, pelo menos, 50 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial e templo religioso.

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2364803 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Rio Azul-PR

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Assistente Administrativo
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Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR:

A

Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.

B

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo que, para tais pessoas serão reservadas um percentual correspondente a 10% (dez por cento) das vagas a serem fixadas no respectivo edital.

C

A aprovação em concurso público gera direitos à nomeação.

D

A nomeação é o ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.

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2364802 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Rio Azul-PR

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Assistente Administrativo
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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das férias:

A

Todo servidor fará jus, anualmente, ao gozo de férias anuais, concedidas de acordo com a escala organizada para este fim, pela chefia de repartição ou serviço, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse.

B

Para cada período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, contados sempre a partir da data da primeira investidura em cargo público, ou da data do retorno, em caso de licenças ou afastamentos

C

O adicional de férias (terço constitucional) será pago no mês antecedente ao respectivo período de gozo.

D

É vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço.

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2362773 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Guarda Municipal
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A partir das ____ horas até às ____ horas da manhã, cada ____ minutos e ____ segundos serão remunerados como uma hora.

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2362771 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Guarda Municipal
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De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servidor público, será pago em percentuais, de acordo com o grau, sendo que, para o grau mínimo, será pago: