Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Conforme preceitua o Estatuto dos Servidores de Serranópolis do Iguaçu/PR, o Poder Executivo poderá autorizar o afastamento, em tempo parcial ou integral, do servidor para outros centros nacionais ou estrangeiros, assegurando-lhes os direitos e vantagens a que faria jus se em efetivo exercício estivesse, nos seguintes casos:

I - Para realizar cursos de pós-graduação stricto ou latu sensu, após cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município.

II - Para realizar cursos de especialização ou atualização, relacionados com sua área de atuação.

III - Para participar de congressos, seminários ou outras reuniões ou atividades de natureza científica e cultural.

IV - Não pode ser concedida redução de carga horária ao servidor estudante.

A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre:

Leia o trecho do artigo 54 e analise as Assertivas a seguir:

“A Gratificação de Desempenho de Atividade Mercantil - GDAM, criada pela Lei n.º 6.673, de 2 de agosto de 2004, será paga trimestralmente com base na reserva mensal de 3,33% (três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da receita de serviços arrecadado pela JUCEPA, no período.” (Art. 54). A avaliação trimestral de desempenho será devida em duas etapas:

(Assertiva |) 1º Etapa - Avaliação Individual: correspondente a 40% (quarente por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho do colaborador; e

(Assertiva Il) 2º Etapa - Avaliação Institucional: correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho institucional.

Após a análise das Assertivas, marque a alternativa correta:

São atribuições do Comitê da Qualidade, exceto:

A Avaliação de Desempenho Individual tem por objetivos:

I- valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor;

Il- fornecer subsídios à gestão da política de recursos humanos;

III- contribuir para a implementação do princípio da eficiência na JUCEPA.

Estão corretos:

Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA: