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Respondida
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de exercício no novo cargo ou função.
Respondida
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?
Respondida
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Respondida
Howard graduou-se em Engenharia Civil e pretende integrar os quadros do serviço público para atuar na manutenção de prédios. Desejoso de aprimorar os seus conhecimentos, pesquisa informações sobre o regime de premiação previsto no âmbito das diversas unidades da federação. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003, uma das concessões previstas para o servidor público consiste em:
Respondida
Sheldon é ativista dos direitos dos servidores públicos, sendo integrante dos quadros do município Y. Preocupado com o aumento do custo de vida, busca informações quanto a eventuais aumentos nas remunerações dos servidores. De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003, a revisão anual da remuneração dos servidores obedecerá a vários requisitos, dentre os quais autorização na:
Respondida
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio
Respondida
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei nº 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
Respondida
Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no 066, de 3 de maio de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber
Respondida
Considere:
I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei.
II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais, ressalvadas, apenas, as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.
De acordo com a Lei do Estado do Amapá que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 066/93), está correto o que se afirma em
Respondida
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
