1541251 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia, são atividades de competência da Secretaria Municipal de Administração, EXCETO:

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1537569 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 10.460/1988: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988) são deveres do funcionário:

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1511754 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: CPC-PA

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Auxiliar Técnico de Perícias - Técnico de Enfermagem
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Auxiliar Técnico de Perícias - Técnico de Laboratório
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Auxiliar Técnico de Perícias - Técnico de Radiologia
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Auxiliar Técnico de Perícias - Técnico em Mecânica
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Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810, de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

A

a nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.

B

os cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,

C

o servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.

D

o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.

E

a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

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1509190 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Auxiliar Municipal - Mensageria e Protocolo
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Auxiliar Municipal Operacional Manipulador de Alimentos
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Auxiliar Municipal Operacional Serviços Gerais (Servente)
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Motorista
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O servidor em jornada de oito horas diária terá direito a um intervalo entre um hora e duas horas para repouso e alimentação, a critério da Administração. Não excedendo a sete horas diárias a jornada de trabalho, o servidor fará jus a um intervalo de:

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1461260 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BRB
Orgão: Pref. Bom Jesus Serra-BA

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Enfermeiro - ESF
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De acordo com o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, Resolução 564/2017, assinale a segunda coluna de acordo com a primeira, em seguida julgue a sequência CORRETA:

COLUNA 01

A) DIREITO

B) DEVER

C) PENALIDADE

D) PROIBIÇÕES

COLUNA 02

( ) Suspensão do exercício profissional por um período de ate 90 dias.

( ) Aprimorar os conhecimentos, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

( ) Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

( ) Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

( ) Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

( ) É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no COREN, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.

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1441465 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Espírito Santo - ESLei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de

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1441464 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Espírito Santo - ESLei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Tendo como base a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e vantagens do servidor do Estado do Espírito Santo.

A

Os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos para cargo de atribuições iguais ou assemelhadas, observando-se, como parâmetro, aqueles atribuídos aos servidores do Poder Executivo.

B

O menor vencimento atribuído aos cargos de carreira não poderá ser inferior a um trinta avos do maior vencimento.

C

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

D

Por ocasião das férias do servidor público, ser-lhe-á devido um adicional de um terço da remuneração percebida no mês em que se iniciar o período de fruição.

E

Constituem indenizações ao servidor público a ajuda de custo, as diárias e o auxílio-transporte.

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1429676 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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De acordo como o decreto 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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1429174 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS

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Fiscal Fazendário
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Será concedido abono familiar aos servidores ativos e inativos por filho menor até completar 18 anos ou, se estudante, até:

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1426561 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UDESC
Orgão: IMA-SC

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Engenheiro Agrônomo
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Santa Catarina - SC

O Decreto Nº 4.778, de 11/10/2006, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado de Santa Catarina, em seu Art. 3º, Parágrafo único diz: “a outorga de direitos de usos dos recursos hídricos será de responsabilidade única e exclusiva da ___________”
Assinale a alternativa que completa corretamentea lacuna.