Na Educação Básica “(…) O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar, estabelecer outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.” (BRASIL, 2013, p. 27 in Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - 2016).

Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.

Segundo dados do Plano Municipal de Educação (2016), na primeira década do século XXI, houve um crescimento populacional em Florianópolis na ordem de 23%, o que linearmente aponta um índice de 2,3% ao ano. Constata-se, nessa análise, que houve também uma diminuição da população da educação básica (0 a 17 anos) na faixa média de 8%.

Pelos números apurados no Censo Populacional 2010, esse crescimento da primeira década dos anos 2000 deu-se mais na faixa etária acima de 18 anos (43,6%), o que é possível inferir que:

A respeito do tema "Abono familiar", leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

I - Com o falecimento do servidor e à falta do responsável pelo recebimento do abono familiar, será assegurado aos beneficiários o direito à sua percepção, enquanto assim fizerem jus.

II - Caso o servidor não haja requerido o abono familiar relativo a seus dependentes, o requerimento não poderá ser feito após sua morte pela pessoa em cuja guarda e sustento se encontrem, operando seus efeitos a partir da data do pedido.

III - Nenhum desconto indiciará sob o abono familiar, nem este servirá de base a qualquer contribuição, apenas para fins de previdência social.

IV - Todo aquele que, por ação ou omissão, der causa a pagamento indevido de abono familiar ficará obrigado à sua restituição, sem prejuízo das demais cominações legais.

Considerando a Lei Complementar nº 14.924/2016, que alterou a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, é um processo que contém os elementos formais, que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, conforme orientações do referido órgão. Essa descrição se refere ao:

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado do Pará, são formas de provimento de cargo público, SALVO:

Acerca do disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado do Pará sobre as responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa ERRADA.

É vedado ao servidor público, EXCETO:

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, considere as afirmações a seguir.

I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica.

II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial.

III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório.

Está correto o que se afirma em