O agente penitenciário é o operador de segurança das unidades prisionais de Santa Catarina.
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições que regulam sua atividade.
1. É obrigatório, durante o horário de trabalho, o uso de uniforme fornecido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 2. Nos meses de verão é permitido utilizar, durante o horário de trabalho, bermuda, camisa regata, chinelos ou outro calçado que não seja fechado. 3. O horário do expediente em plantão inicia- -se às 8 h da manhã, com término às 8 h da manhã do dia seguinte. 4. O agente penitenciário, antes de receber o plantão ou assumir o posto, deverá proceder à conferência nominal dos presos alocados no setor ou galeria, sem prejuízo de outros procedimentos. 5. É permitido ao agente penitenciário a realização de até quatro trocas de plantão durante o mês, seja na condição de solicitante ou solicitado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei 13558/05-SC, no seu Art. 5º descreve os objetivos fundamentais da Educação Ambiental:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Democratizar as informações ambientais. III. Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática socioambiental. IV. Desenvolver a participação individual e coletiva permanente e responsável, na preservação do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta:

Na Lei nº. 13558/25-SC, no seu Art. nº. 12, entende-se por Educação Ambiental na educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino público e privado, englobando:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Prefeito Municipal (1ª parte). Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno (2ª parte).

A sentença está: