Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo no tocante à educação.

Narciso, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo pelo cometimento de ato infracional e, também, discute os mesmos fatos em processo judicial cível. Assim, com base na Lei nº 10.261/1968, Narciso faz pedido para que o respectivo processo administrativo seja sobrestado para aguardar a decisão do processo judicial. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido pedido de Narciso

Maria é funcionária pública estadual e, atualmente, está cursando faculdade de administração pública, com o objetivo de aperfeiçoar-se na área em que trabalha, o que, eventualmente, poderá trazer benefícios no exercício das suas funções. Certo dia, em razão de estar em época de provas na faculdade, decide dedicar-se aos estudos do seu curso durante o horário de expediente na repartição. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 10.261/1968, é correto afirmar que a conduta de Maria

Conforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Educação ocorrerá entre

Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio, atuantes na Trilha de Regência sem interação com os educandos, será cumprido

De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, uma das funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, dentre outras, é a de

Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para

Os servidores estaduais Wilson, secretário de escola, e Ana, professora de português, são um casal e adotaram juntos uma criança de 5 anos de idade. Na situação descrita, podemos afirmar que como servidores adotantes, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, eles

Mariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, ela pode deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, sem perder o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, quando

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas semanais, é garantido o intervalo de, no mínimo, _____________ para alimentação e descanso.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.