Foram encontradas 14.259 questões.
780169
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, analise as asserções a seguir.
I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para Secretário Municipal.
II. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de homologação ou de decisão judicial.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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780136
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bela Vista Goiás-GO
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O artigo 16 do Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos de Bela Vista de Goiás), prevê que a duração normal do trabalho para o funcionário, em qualquer atividade, não excederá e nem será superior, respectivamente à:
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779897
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, o servidor nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, que optar pelo vencimento do seu cargo efetivo, terá direito a uma gratificação correspondente a ______ do cargo exercido em comissão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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779329
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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A questão abaixo se refere ao Regime Jurídico dos Servidores de Caxias do Sul/RS.
Nas atividades e operações insalubres será obrigatório o exame médico periódico dos servidores, de:
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779180
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A progressão salarial pode ser concedida por tempo de serviço ou por merecimento e, uma vez concedida, transforma-se em adicional, que será incorporado ao vencimento do servidor.
( ) As funções de confiança são exercidas por servidores eleitos pela comunidade ou por servidores não efetivos nomeados por meio de ato do prefeito do município.
( ) O servidor que faltar injustificadamente ao trabalho por 15 dias ou mais durante o período aquisitivo não fará jus à progressão por merecimento.
( ) Recrutamento limitado é a possibilidade de ocupação de cargo comissionado por pessoa que seja ou não pertencente ao quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal.
Assinale a sequência correta.
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Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
( ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
( ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
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778726
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, serão concedidos aos servidores públicos municipais os seguintes adicionais, entre outros:
I. De responsabilidade.
II. De insalubridade, periculosidade ou atividades penosas.
III. Pela prestação de serviço extraordinário.
IV. Por produtividade.
Quais estão corretas?
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778653
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, ao servidor, por ocasião do gozo de férias, será facultada a antecipação de _______________ da gratificação natalina, tendo como base a remuneração do mês em que será paga a referida antecipação, desde que o requeira com pelo menos _________ dias de antecedência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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778265
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, a transferência depende de interstício mínimo de quantos dias na classe?
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777994
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, juntamente com o vencimento, NÃO poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
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