Foram encontradas 14.316 questões.
Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário
público estadual tem como um dos seus deveres:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando o que prevê a Lei Estadual n° 10.261/1968,
assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
834364
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CORRETA:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
834097
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Provas:
Conforme exposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, o servidor público municipal poderá ser elevado de uma classe para outra imediatamente superior e de referência, também imediatamente superior, através de progressão funcional por:
I. Antiguidade.
II. Acesso.
III. Merecimento.
Quais estão corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
819501
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, constituem indenizações ao servidor público, exceto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
819489
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.
Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
819441
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características.
COLUNA I
1. Gratificação de função
2. Gratificação natalina
3. Adicional por serviço extraordinário
4. Adicional por tempo de serviço
COLUNA II
( ) Remuneração com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
( ) Corresponde a um por cento do vencimento do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, até o limite de trinta e cinco anuênios.
( ) Devida(o) ao servidor investido em função de chefia, direção ou assessoramento.
( ) Corresponde a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida, do cargo de que seja titular, em dezembro do ano
correspondente.
Assinale a sequência correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
819418
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
819376
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 12.723/2017, que estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis no Município de Uberlândia, na lei específica autorizativa da concessão de direito real de uso, deverão constar os seguintes encargos a serem cumpridos pelo interessado, sob pena de imediata reversão da área pública, exceto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.
Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container