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Foram encontradas 14.096 questões.

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço.
(---) O exercício de cargo de provimento efetivo exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver necessidade da administração.
(---) O ocupante de cargo em comissão fica sujeito a jornada de trabalho integral de 40 horas semanais, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
 

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De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Ressalvadas as hipóteses legais, o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
Estão CORRETOS:
 

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Sobre a natureza, as funções básicas, as finalidades, a competência e a organização do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, previstas na Lei Estadual nº 6.282 de 19 de janeiro de 2000, NÃO é correto afirmar o seguinte:

Questão Anulada

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1663312 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
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Sobre as Triagens Neonatais Universais (TNU), que integram o eixo estratégico de Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiro e F nas Falsas.

( ) As TNU têm como objetivo identificar distúrbios e/ou doenças em recém-nascidos e lactentes em tempo oportuno, para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo, conforme estabelecido nas linhas de cuidado, com vistas a reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.

( ) O Teste do pezinho é realizado por meio da coleta e análise de amostras biológicas, coletadas entre o 3º o 5º dia de vida, para rastreio dos seguintes distúrbios congênitos e hereditários: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

( ) A Triagem Neonatal Auditiva, ou Teste da Orelhinha, utiliza o teste de Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate) para identificar deficiências auditivas em todos os neonatos e lactentes. Deve ser realizada na maternidade, antes da alta hospitalar, entre 24 e 48 horas de vida.

( ) O Teste do Coraçãozinho deve ser realizado de forma universal, nos recém-nascidos, entre 24 e 48 horas de vida, antes da alta hospitalar, conforme regulamentação por meio da Portaria n.º 20, de 10 de junho de 2014.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Questão Anulada

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1491249 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade podem ser acumuláveis, quando for o caso.

II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

III. As licenças para tratamento de saúde, até noventa dias, bem como as licenças decorrentes de acidentes em serviço, agressão não provocada ou moléstia profissional, por qualquer prazo, serão contadas como de efetividade para fim de licença prêmio.

Está(ão) CORRETO(S):

Questão Anulada

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Sobre as diárias, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija, pelo menos, uma refeição, as diárias serão pagas por metade.
II. Nos deslocamento para fora do estado, as diárias serão acrescidas em duas vezes.
Questão Anulada

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Os servidores públicos do município de Magalhães Barata recebem alguns benefícios que são incorporados aos seus vencimentos. Dentre estas vantagens dispostas no Estatuto, marque a opção incorreta sobre estes benefícios:

Questão Anulada

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1473889 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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No que se refere aos efeitos na exoneração, no falecimento e na aposentadoria, conforme LC nº 738/2019, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada

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A Lei Complementar 46/2020, em seu art. 103 diz que: o servidor municipal, após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A cerca da proporção do período de gozo das férias, assinale a alternativa incorreta:
Questão Anulada

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1462645 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, NÃO constitui espécie de vacância do cargo público:
Questão Anulada

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