Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.

A elevação de matriz de vencimento-base do servidor, a qualquer momento, em razão de comprovação de titulação, qualificação profissional ou escolaridade é considerada promoção por elevação do nível de qualificação profissional.

Considerando o Decreto Executivo n.º 42.054/2015, que disciplina o enquadramento na terceira etapa do plano de cargos, carreiras e vencimentos e a progressão, por elevação do nível de qualificação profissional, dos integrantes da carreira de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, no âmbito da PGE/PE, julgue o seguinte item.

A análise dos processos de enquadramento e de progressão por qualificação profissional cabe à comissão administrativa permanente de desenvolvimento funcional.

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.

A promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a faixa imediatamente subsequente, dentro de uma mesma classe.