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1538203 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no contexto da Administração Pública, assinale a opção correta:

 

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1538202 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são símbolos do município a bandeira e o brasão, sendo que a criação, extinção ou modificação dos símbolos municipais dependerá de legislação ordinária com aprovação dos membros da Câmara Municipal em qual quórum?

 

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1537711 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sobre a gratificação natalina, assinale a opção correta:

 

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1537710 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais são deveres do servidor:

I. Cumprimento às ordens superiores, ainda que ilegais;

II. Atender com presteza;

III. Ser assíduo e pontual ao serviço.

Está(ão) correto(s) o que se afirma em:

 

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1537709 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o que é a licença-prêmio?

 

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1537708 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sobre as férias, direito do servidor municipal, assinale a opção incorreta:

 

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1537707 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é proibido ao Vereador:

I. Desde a expedição do diploma, celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. Desde a posse, exercer outro mandato eletivo remunerado.

III. Desde a posse, patrocinar causa contra pessoa jurídica de direito público.

Está(ão) correta(s) o que se afirma em:

 

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1537706 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as contas do Município, referentes a gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até o qual dia?

 

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1537705 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ausência do vereador às reuniões das Comissões da Câmara que fizer pa11e, sem justa causa, implicará em desconto da pa11e variável da sua remuneração, por cada reunião que faltar, no percentual de:

 

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No tocante ao artigo 166 da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza possa determinar a pena de suspensão por mais de , de demissão, de destituição de cargo em comissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
 

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