Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo
concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do
Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no
segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se
encontra emprestado a outro órgão da administração pública.
Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do
servidor, assinale a alternativa correta.
O desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo
à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a
partir da publicação do respectivo ato no diário da
assembleia, denomina-se
Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os
despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos
necessários, bem como controlar a confecção e os
encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com
assinatura do presidente.
A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por
morte e de aposentadoria voluntária de servidor público
estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de
Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.