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De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, entre outras hipóteses,
 

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Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 acerca das vantagens que podem ser concedidas aos servidores relativas às peculiaridades de trabalho.
 

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De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Governador e Vice-Governador.
 

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1253661 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
 

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1253658 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
 

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1253657 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre
 

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1253656 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
 

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1253655 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
 

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1247889 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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A Lei Estadual n° 5.178/2000 dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Piauí. Segundo o referido diploma legislativo estadual, depende da prévia autorização do órgão competente qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa visando o uso alternativo do solo, bem como que, enquanto não for estabelecido o zoneamento agroecológico econômico-florestal para o uso alternativo do solo, a substituição da cobertura florestal nativa só será permitida após vistoria prévia solicitada para desmate e desde que permaneça com cobertura arbórea de, no mínimo,
 

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1247888 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEMAR-PI
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A Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual
 

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