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De acordo com o que estabelece a Lei
Complementar 840/2011 do Distrito
Federal, sem prejuízo da remuneração ou
subsídio, o servidor pode ausentar-se do
serviço, mediante comunicação prévia à
chefia imediata, entre outras hipóteses,
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Assinale a alternativa correta de
acordo com o que estabelece a Lei
Complementar 840/2011 acerca das
vantagens que podem ser concedidas aos
servidores relativas às peculiaridades de
trabalho.
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De acordo com o estabelecido na Lei
Orgânica do Distrito Federal e suas
alterações, assinale a alternativa correta
acerca dos cargos de Governador e Vice-Governador.
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Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
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A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
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A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
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O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição,
leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
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A Lei Estadual n° 5.178/2000 dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Piauí. Segundo o referido diploma legislativo estadual, depende da prévia autorização do órgão competente qualquer tipo de alteração da cobertura florestal nativa visando o uso
alternativo do solo, bem como que, enquanto não for estabelecido o zoneamento agroecológico econômico-florestal para o uso
alternativo do solo, a substituição da cobertura florestal nativa só será permitida após vistoria prévia solicitada para desmate e
desde que permaneça com cobertura arbórea de, no mínimo,
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A Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido
diploma legislativo estadual
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