Considerando a Lei 5887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, analise as seguintes afirmações:

I - Definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses particulares;

II - Estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural;

III - Garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;

IV - Reduzir instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.

São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente

Sobre as Triagens Neonatais Universais (TNU), que integram o eixo estratégico de Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiro e F nas Falsas.

( ) As TNU têm como objetivo identificar distúrbios e/ou doenças em recém-nascidos e lactentes em tempo oportuno, para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo, conforme estabelecido nas linhas de cuidado, com vistas a reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.

( ) O Teste do pezinho é realizado por meio da coleta e análise de amostras biológicas, coletadas entre o 3º o 5º dia de vida, para rastreio dos seguintes distúrbios congênitos e hereditários: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

( ) A Triagem Neonatal Auditiva, ou Teste da Orelhinha, utiliza o teste de Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate) para identificar deficiências auditivas em todos os neonatos e lactentes. Deve ser realizada na maternidade, antes da alta hospitalar, entre 24 e 48 horas de vida.

( ) O Teste do Coraçãozinho deve ser realizado de forma universal, nos recém-nascidos, entre 24 e 48 horas de vida, antes da alta hospitalar, conforme regulamentação por meio da Portaria n.º 20, de 10 de junho de 2014.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade podem ser acumuláveis, quando for o caso.

II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

III. As licenças para tratamento de saúde, até noventa dias, bem como as licenças decorrentes de acidentes em serviço, agressão não provocada ou moléstia profissional, por qualquer prazo, serão contadas como de efetividade para fim de licença prêmio.

Está(ão) CORRETO(S):