1513249 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM

Provas:

Assistente Técnico
Provas ×

Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor fará jus a gratificação por tempo de serviço, correspondendo a cinco por cento por quinquênio de serviço público.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia trabalhado caso se ausente uma hora antes de finalizar seu expediente, sem autorização da chefia imediata.

( ) O servidor público não poderá permanecer licenciado por mais de vinte e quatro meses consecutivos, salvo para tratamento de assunto particular.

( ) Poderá o servidor solicitar adiamento da posse no caso de ausência do estado. Tal solicitação deverá ser aceita "ex-officio" pela autoridade competente para empossar.

( ) Atendida a conveniência do serviço público, observar-se-á na organização da escala, quando possível, o interesse do funcionário. A mesma também poderá ser alterada por necessidade do serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1512100 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Consultor Parlamentar - Direito
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×
Gestor Público
Provas ×
Jornalista
Provas ×

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

B

Para qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.

C

Na contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.

D

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1506868 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Inglês
Provas ×

Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, nos dias de semana, e de 100%, nos domingos. Quando a hora extraordinária ocorrer nos sábados, o acréscimo sobre a hora normal será de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1440635 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS

Provas:

Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.

Segundo a art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1427350 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC

Provas:

Advogado Fundacional
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Ambiental
Provas ×
Engenheiro Químico
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Geólogo
Provas ×

Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:

1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;
3 - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
4 - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.

Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1364020 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria

A

não pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para fins de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período.

B

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, que poderá ser concedida, a critério da Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

C

não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade.

D

não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração, poderá ou não ser remunerada.

E

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a critério da Administração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1364019 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a Lei Complementar no 64/2002 prevê que o servidor

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1361026 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Rio Grande do Norte - RN

Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como

A

taxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote.

B

área especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.

C

lote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município.

D

coeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1351615 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC

Provas:

Advogado Fundacional
Provas ×

Um determinado servidor público, o Sr. M., da Prefeitura Municipal de Laguna cometeu uma determinada infração disciplinar, a qual, o levou, após os devidos procedimentos legais, a penalidade disciplinar de demissão simples. Neste sentido, ante a situação hipotética e com base na Lei nº 136, de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, é CORRETO afirmar:

A

O Sr. M. foi punido com a demissão simples porque deu causa à instauração de processo disciplinar, imputando a outro colega servidor infração de que sabia ser o mesmo inocente.

B

O Sr. M. foi punido com a demissão simples porque desrespeitou verbalmente colegas de seu relacionamento profissional.

C

O Sr. M. foi punido com a demissão simples, porque promoveu lesão aos cofres públicos e dilapidou o patrimônio público da Prefeitura Municipal de Laguna.

D

O Sr. M. foi punido com a demissão simples, porque participou de gerência de empresa privada que transacionou com a Prefeitura Municipal de Laguna.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1264008 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Procurador de Universidade Assistente
Provas ×

São Paulo - SP

Segundo a lei de processo administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998), a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da:

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, desmembramento, finalidade, supremacia do interesse nacional e preservação do sigilo das relações privadas.

B

legalidade, pessoalidade, moralidade, proporcionalidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.

C

legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, apenas.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.

E

legalidade, pessoalidade, moralidade, verdade material, proporcionalidade e interesse público.