Quanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. Reversão é o reingresso no serviço público de servidor aposentado somente quando são insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. A reversão, quando do interesse da Administração, poderá ocorrer através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de sessenta por cento dos proventos integrais referentes à retribuição normal do cargo em que se aposentou.

III. A reversão também é observada quando há interesse e requisição da Administração Pública, respeitando-se a opção do servidor.

IV. O tempo de designação do servidor revertido não será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

Assinale a alternativa correta:

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de ética e conduta da CAESB,

No que se refere ao Código de ética e conduta da CAESB, assinale a alternativa correta.

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS):

I – A administração geral do IFSULDEMINAS será exercida pela Reitoria, órgão executivo assessorado pelo Conselho Superior e pelo Colégio de Dirigentes.

II – O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do IFSULDEMINAS.

III – O Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo, será composto pelos Diretores-gerais dos campi que integram o IFSULDEMINAS.

IV –Para apoiar a gestão administrativa e acadêmica, o IFSULDEMINAS contará com os Colegiados Acadêmicos e os Núcleos de caráter consultivo em cada campus.

Assinale a alternativa CORRETA:

Tanto a Constituição Federal quanto a do Estado do Rio Grande do Sul traz em seus textos um rol de direitos aplicáveis aos servidores públicos civis. Na Constituição Federal, por exemplo, esse rol vem previsto em seu artigo 39, § 3º. Qual das alternativas abaixo apresenta um direito aplicável a um servidor civil ocupante de cargo público presente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, mas não na Constituição Federal?

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está compreendido entre eles: