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De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que
 

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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
 

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Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,
 

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Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até
 

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De acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
 

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De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete
 

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412195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
 

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412194 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do
 

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412193 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
 

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Quanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. Reversão é o reingresso no serviço público de servidor aposentado somente quando são insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. A reversão, quando do interesse da Administração, poderá ocorrer através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de sessenta por cento dos proventos integrais referentes à retribuição normal do cargo em que se aposentou.

III. A reversão também é observada quando há interesse e requisição da Administração Pública, respeitando-se a opção do servidor.

IV. O tempo de designação do servidor revertido não será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

Assinale a alternativa correta:

 

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