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3791058 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR
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Considere o seguinte texto:

Área de preservação impede progresso em Campo Magro

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para a elaboração de instrumento de planejamento territorial nas bacias hidrográficas do rio Ribeira e do Alto Iguaçu […] Existem atualmente no IAT, segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR, 14 possíveis empreendimentos hidrelétricos em fase de projeto, licenciamento ou implementação na Região Metropolitana de Curitiba […] Os 14 empreendimentos hidrelétricos na região metropolitana de Curitiba atualmente em trâmite no IAT são: […] CGH do Cerne (Campo Largo e Campo Magro) […].

Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/mppr-recomenda-instrumentos-de-planejamento-territorial-nas-bacia-hidrograficas-do-rio-ribeira-e-do-alto-iguacu/

Criada pelo Decreto Estadual n.º 1.611/1999, do Governo do Paraná, a Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro se trata de um espaço territorial que sofre pressão por ocupação e está situado na área urbana, sendo integrante de áreas de interesse de proteção de mananciais. No texto apresentado, é mencionada uma ação do MP para a adoção de providências para a instalação de uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) na UTP de Campo Magro, UTP que inclui parte das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna e do Rio Verde. Para que a obra possa ser executada conforme os zoneamentos ecológico e econômico da UTP e das APAs envolvidas, ela deve:

 

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3790211 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Acerca das normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, regulamentadas pelo Decreto n.º 9.710/2020, é correto afirmar que
 

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Assinale a alternativa que representa a forma de se estabelecer o nível do risco conforme a metodologia adotada pelo Programa de Compliance Público do Estado de Goiás.
 

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Na análise de riscos serão considerados fatores relacionados à magnitude das consequências. Assinale a opção que corresponde aos critérios para classificação das consequências, na metodologia adotada pelo Programa de Compliance Público do Estado de Goiás.
 

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Sobre as regras de controle de frequência previstas no Estatuto (Lei 20.756/2020), marque a alternativa INCORRETA:
 

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Sobre a redução de carga horária prevista no art. 76 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA:
 

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Sobre as regras transitórias de acumulação de férias previstas no art. 294 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA:
 

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Sobre Assistência pré-escolar de que trata o art. 111 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA: 
 

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Sobre as regras de pagamento do décimo-terceiro previstas no art. 118 da Lei 20.756/2020, marque a alternativa CORRETA:
 

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Sobre a movimentação de pessoal, considerando as regras dispostas na Lei 20.756/2020, marque a alternativa INCORRETA: 
 

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