1364606 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Provas:

Arquivista
Provas ×
Bibliotecário Documentalista
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Administração
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Comunicação Social
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Contabilidade e Finanças
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Economia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Engenharia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Jurídica
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Secretariado Executivo
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - TI
Provas ×
Técnico Superior Orizícola
Provas ×

Em relação ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), é correto afirmar que:

A

Tem natureza de autarquia estadual, é representado por seu presidente e possui quadro de pessoal próprio.

B

Tem natureza de autarquia federal, é representado por seu presidente e possui quadro de pessoal próprio.

C

Tem natureza de empresa pública estadual, é representado por seu presidente e possui quadro de pessoal próprio.

D

Tem natureza de empresa pública estadual, é representado por seu conselho de administração e possui quadro de pessoal próprio.

E

Tem natureza de empresa pública estadual, é representado por seu conselho de administração e não possui quadro de pessoal próprio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1363124 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Gestor Público
Provas ×

Quanto às atividades atribuídas à Secretaria da Administração pela Lei Complementar Estadual nº 28/2003, NÃO compete a esta

A

coordenar o planejamento estratégico do Estado.

B

promover estudos e ações na área de modernização administrativa e reforma do Estado.

C

supervisionar as atividades de previdência dos servidores públicos.

D

elaborar e coordenar o processo de informatização da Administração estadual.

E

realizar as atividades de gestão e desenvolvimento de recursos humanos da Administração direta e das autarquias e fundações públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1359760 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×
Técnico Orizícola
Provas ×

Em relação ao Conselho Deliberativo do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), é INCORRETO afirmar que:

A

Possui competência para decidir sobre a aplicação dos fundos do Instituto, sobre a venda, a compra ou a oneração de bens imóveis.

B

As suas reuniões ordinárias dar-se-ão ao menos 03 (três) vezes por ano, a fim de indicar a orientação geral a ser seguida pelo Instituto.

C

As suas reuniões extraordinárias dar-se-ão sempre que o Conselho for convocado por seu Presidente, pela Diretoria Executiva ou por 1/3 (um terço) dos seus membros.

D

As suas deliberações serão tomadas com o comparecimento de dois terços de seus membros.

E

Aos membros do Conselho Deliberativo será devido "jeton", a título de representação, fixado pela legislação vigente, por sessão a que comparecerem, até o máximo de cinco sessões por mês, e quando residentes no interior terão direito à indenização das despesas de viagem

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1358526 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Provas:

Arquivista
Provas ×
Bibliotecário Documentalista
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Administração
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Comunicação Social
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Contabilidade e Finanças
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Economia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Engenharia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Jurídica
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Secretariado Executivo
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - TI
Provas ×
Técnico Superior Orizícola
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, os cargos públicos estaduais:

A

São criados por lei ou portaria específica, em número certo e com denominação própria.

B

Quando forem cargos em comissão, serão de livre nomeação e exoneração e organizados em carreira.

C

São acessíveis exclusivamente a brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vetado o seu acesso a estrangeiros.

D

Quando forem cargos de provimento efetivo, serão organizados em carreira, com promoção de grau a grau.

E

Tanto nos cargos em comissão como nos cargos de provimento efetivo, as promoções ocorrerão mediante a aplicação dos critérios alternativos de merecimento e antiguidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1358076 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×
Assistente de Informática
Provas ×

Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

São formas admitidas de provimento em cargos públicos, segundo a Lei Estadual do Pará 5.810/1994 (RJU Pará):

A

nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento.

B

nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento; readaptação; recondução.

C

nomeação; promoção; reintegração; aproveitamento; readaptação; recondução.

D

nomeação; promoção; reintegração; transferência; reversão; aproveitamento; recondução.

E

nomeação; promoção; reintegração; transferência; reversão; aproveitamento; readaptação; recondução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1353274 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×
Assistente de Informática
Provas ×

Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

Sobre os concursos para provimento de cargos públicos, segundo o RJU Pará, é correto afirmar que:

A

terá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele mais idoso.

B

é obrigatória a realização de etapa de provas de títulos, cujos critérios serão estabelecidos em edital, de caráter classificatório, não podendo somar mais que cinco pontos.

C

não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura, ou enquanto houver servidor de igual categoria em disponibilidade.

D

os concursos terão a validade de 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.

E

fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais de servidores públicos e órgãos de classe profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1323277 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Provas:

Arquivista
Provas ×
Bibliotecário Documentalista
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Administração
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Comunicação Social
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Contabilidade e Finanças
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Economia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Engenharia
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Jurídica
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - Secretariado Executivo
Provas ×
Técnico Superior Administrativo - TI
Provas ×
Técnico Superior Orizícola
Provas ×

Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.930/2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), analise as seguintes afirmativas:

I. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

II. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA é constituído por cargos de nível superior e por cargos de nível médio, organizados em carreiras.

III. O Quadro de Pessoal do IRGA é composto exclusivamente por Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

IV. Os servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA, instituídos por esta Lei, serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quais estão corretas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322798 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×
Assistente de Informática
Provas ×

Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

Em relação à aposentadoria do servidor público estadual, dispõe o RJU/Pará:

A

não é possível a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no serviço público estadual em razão da inexistência de previsão legal.

B

não é possível a aposentadoria especial voluntária no serviço público estadual em razão da inexistência de regulamentação da matéria.

C

a incorporação das vantagens decorrentes de função gratificada ou cargo em comissão são extensivas ao servidor que, à época da aposentadoria, contar ou perfizer 10 (dez) anos consecutivos ou não, em cargos de comissão ou função gratificada, se, ao aposentar-se, esteja no exercício do respectivo cargo ou da função gratificada.

D

a aposentadoria do servidor público temporário seguirá as regras estabelecidas no RJU, contando-se com, no mínimo, 10 anos de atividade no serviço público e 5 anos no cargo em que postular a aposentadoria.

E

a aposentadoria do professor em efetivo exercício do magistério tem a carência reduzida de 30 anos e 25 anos, para homens e mulheres, respectivamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1315722 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

Provas:

Advogado
Provas ×
Coordenador de Unidades
Provas ×

Pernambuco - PELei 6.123/1968: Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Pernambuco

Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco tem caráter vitalício.

B

O prazo para tomar posse no cargo público poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 (cento e oitenta) dias, a requerimento do interessado.

C

O exercício do cargo público terá início no prazo de trinta dias a contar da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração ou da data da posse, nos demais casos.

D

A Lei Estadual nº 6.123/68 prevê a prorrogação da entrada em exercício do servidor empossado.

E

A posse do servidor público verificar-se-á no prazo de 15 dias, a contar da data de publicidade do ato de provimento no órgão oficial.