Sobre as Instituições e Corporações responsáveis pela execução das atividades dispostas em normas constitucionais e em leis específicas, que integram a Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir.
I. Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado integram o Poder Executivo.
II. Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo.
III. Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo.
Assinale:

A Lei Delegada nº 67, de 18 de maio de 2007, dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo. Segundo este diploma, os Programas Especiais, cuja execução implica o envolvimento e o apoio de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Segundo o plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido

Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que indica apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.

Julgue o próximo item, referente a atos e processo administrativos e cargo público.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante um processo administrativo disciplinar contra um grupo de bombeiros, toda a fase de instrução foi realizada por militar que, conforme ficou comprovado posteriormente, era absolutamente incapaz à época. ASSERTIVA: Nessa situação, os atos praticados pelo militar são nulos.

De acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é uma autarquia estadual criada pelo Decreto n° 4.842, de 08 de agosto de 1931. Assinale a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA acerca do IPERGS.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às férias do servidor, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 08/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas).