504830 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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No Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Art. 2. determina que o campo de atuação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS compreende as atividades relacionadas com: (marque o que for VERDADEIRO)

A

O fomento na estruturação de cooperativas, na geração de trabalho, de emprego e renda.

B

A implementação da política estadual de fomento e apoio à economia solidária, como uma das alternativas de inclusão social pelo trabalho.

C

A realização da gestão do sistema privado de trabalho, emprego e renda, em sintonia com as diretrizes do sistema estadual de emprego e renda.

D

A implementação de política pública e apoio à indústria de grande porte.

E

A gerência dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS/Paraná.

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503447 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Bacharel em Direito
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Gestão Pública
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Minas Gerais - MG

A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE -MG , têm a natureza de:

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503446 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Administrador
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Comunicação Social - Jornalismo
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Minas Gerais - MG

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE –MG, têma natureza de:

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503445 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Bacharel em Direito
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Minas Gerais - MG

O processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual n° 14.184/2002) deve ser decidido no prazo de:

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503443 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

Comunicação Social - Jornalismo
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Minas Gerais - MG

Segundo a Lei nº 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

A

viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

B

prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas coma atividade industrial e comos interesses comerciais.

C

responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

D

manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.

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503442 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

Administrador
Provas ×
Bacharel em Direito
Provas ×
Comunicação Social - Jornalismo
Provas ×
Gestão Pública
Provas ×

Minas Gerais - MG

Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE –MG, é correto afirmar que:

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503439 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

Comunicação Social - Jornalismo
Provas ×
Gestão Pública
Provas ×

Minas Gerais - MG

Segundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:

A

o aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

B

ocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

C

o funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

D

concluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos.

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502278 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Apoio Operacional
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Atendente ao Trabalhador
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Gerente
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O Conselho Estadual do Trabalho - CET compõe-se, de forma tripartite e paritária, cujos membros são formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes do conselho. (Decreto nº 6.663/2012)

Diante disso é correto afirmar que:

A

A Presidência do Conselho Estadual do Trabalho será exercida em sistema de rodízio entre as representações do poder público, dos empregadores e dos trabalhadores alternadamente e em ordem aleatória.

B

Os membros formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes deste Conselho serão nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

C

A função de membro do Conselho Estadual do Trabalho será remunerada, sendo considerada relevante serviço prestado ao Estado.

D

Os membros formalmente indicados pelas instituições e órgãos participantes deste Conselho serão nomeados pelo Secretário Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E

O mandato do Presidente do Conselho Estadual do Trabalho tem a duração de dois anos, podendo ocorrer a recondução para o período consecutivo.

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498979 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

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Delegado de Polícia
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Perito Criminal - Administração, Contabilidade ou Economia
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Perito Criminal - Engenharia Ambiental
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia de Minas, Geologia ou Geografia
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica ou Eletrônica
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Perito Criminal - Química
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Perito Criminal - Tecnologia da Informação
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Rondônia - ROLei Complementar 68/1992: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "readaptação é a investidura do servidor em cargo e atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica". Se após inspeção médica, o servidor readaptado for julgado incapaz para o serviço público, será:

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497490 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

Provas:

Apoio Operacional
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Atendente ao Trabalhador
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Ao contratado na forma da Lei Complementar n.º 108/2005, é vedada a prática de atos previstos nos incisos II a XXI do art. 285, da Lei no 6.174/70. Assim, assinale a alternativa abaixo que não pode corresponder à proibição prevista na referida Lei:

A

Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, federal ou estadual, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

B

Retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação ou de alterar a verdade dos fatos.

C

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função.

D

Promover manifestação de apreço ou desapreço a fazer circular ou subscrever lista de donativos, no recinto de serviço.

E

Locomover-se utilizando combustível não renovável.