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Foram encontradas 14.017 questões.

553676 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: COREN-SC
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A Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de 2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências para o Estado de Santa Catarina. No Capítulo IV – das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, na seção I – das diretrizes gerais, consta o artigo 11 que diz que a programação e execução orçamentária para 2011, tendo por base o Plano Catarinense de Desenvolvimento, o Plano de Governo e o Plano Plurianual para o período de 2008-2011, deverão orientar-se por diretrizes gerais. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas dessas diretrizes.
 

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529730 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: AL-PB
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Dentre as formas estatuídas na Constituição do Estado da Paraíba, para uso de bens públicos por terceiros, NÃO está prevista a
 

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503911 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
Relativamente aos integrantes dos órgãos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a remoção.
 

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503909 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
NÃO se inclui na competência privativa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
 

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503908 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
Entre as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais sobre administração pública e servidor público, NÃO se inclui:
 

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467022 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

É proibido aos servidores públicos do estado do Mato Grosso do Sul

 

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467021 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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467020 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS
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As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de uma. Assinale-a:
 

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467019 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-MS
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O Estatuto dos servidores do estado do Mato Grosso do Sul prevê a aplicação de penalidades, com o respectivo procedimento.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
 

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Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá
 

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