À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades ficarão dispensados de reavaliar as informações consideradas sigilosas, desde que estas tenham sido classificadas no grau ultrassecreto.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União submetem-se à Lei de Acesso à Informação.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Em relação à atuação da(o) psicóloga(o), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inserção da(o) psicóloga(o) na escola deve ser vista como potencializadora de práticas includentes e de garantia dos direitos dos atores envolvidos.

( ) A aprovação da Lei nº 13.935/2019 possibilita a atuação da(o) psicóloga(o) no contexto da educação básica, com enfoque nos atendimentos psicológicos individuais e clínicos.

( ) A atuação da(o) psicóloga(o) perpassa também os processos de formação de professores, momento em que podem ser abordados o desenvolvimento da subjetividade humana, as influências das relações sociais estabelecidas e suas inter-relações com o processo educacional.

( ) O profissional da psicologia pode contribuir na mediação das relações sociais e institucionais – possibilitando, assim, a criação de espaços de promoção de diálogo e debate com a comunidade escolar.

( ) Cabe ao profissional da psicologia promover um espaço de respeito às diferenças para o fortalecimento de uma escola democrática que permita a todos o acesso ao ensino de qualidade, como forma de garantir os seus direitos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A ABNT NBR 12.216/1992 trata do projeto de estações de tratamento de água destinadas ao abastecimento público e estabelece as diretrizes e requisitos técnicos necessários para o desenvolvimento de projetos eficientes e seguros de estações de tratamento de água, com foco na qualidade e potabilidade da água destinada ao consumo humano. Com relação ao laboratório da Estação de Tratamento da Água (ETA), analise as assertivas a seguir:

I. O laboratório é a área ou dependência da ETA que tem a função de controlar e acompanhar a eficiência do tratamento, através de análises e ensaios físicos, químicos e bacteriológicos.

II. No dimensionamento das instalações mínimas do laboratório, deve-se considerar a existência ou não de um laboratório central ou regional que controle a qualidade física, química e bacteriológica de diversas estações de tratamento.

III. As análises e os ensaios físicos e químicos que, no mínimo, o laboratório deve realizar compreendem pH, alcalinidade, turbidez, cor, cloro, flúor, alumínio residual e coagulação.

Quais estão corretas?

Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades listadas a seguir, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, presume-se que uma empresa detém posição dominante no mercado relevante em que atua

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.