No que se refere à Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, previsto na Lei 11892/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao Incentivo à Qualificação, previsto na lei n. 11.091/2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências), é CORRETO afirmar que:

Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá responsabilizar pessoa jurídica com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei citada que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo (1ª parte), sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração e quando couber (2ª parte), e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), estabelece critérios e requisitos a serem observados pelo Poder Executivo para promover, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira. Considerando tais critérios e requisitos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O posicionamento, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino.

II. A transposição aos respectivos cargos e a inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado.

III. A unificação do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei.

Desde 2017, após a atualização da Lei nº 12.711/2012, as pessoas com deficiência foram incluídas como público a ser contemplado pela reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.

II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.

III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.

IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.

V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.

A Política Nacional de Museus instituída em 2003 possui sete eixos programáticos. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente três dos sete eixos da referida Política.

Conforme a Lei nº 11.904/2009, no âmbito da segurança de museus, cada instituição museológica deverá criar um Programa de Segurança que: