4100448 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

Ainda em relação ao que dispõe a Instrução Normativa SEBRAE n.º 41 sobre projetos, parceria e convênios, assinale a opção correta.

A

Nas parcerias celebradas com entidades do Conselho Deliberativo Nacional, os atestados de capacidade técnica são dispensados.

B

Na elaboração de projetos e planos de trabalho, são exigidos dos partícipes os atestados de capacidade técnica, inclusive no caso de parceiro não executor ou parceria firmada com entidades internacionais.

C

Constitui condição obrigatória a aprovação, pela DIREX, de planos de trabalho que envolvam transferência de recursos.

D

A regularidade fiscal do parceiro deve ser verificada quando da emissão dos termos de apostilamento e no momento da liberação do recurso.

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4100447 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

Com base no disposto na Instrução Normativa SEBRAE n.º 41, assinale a opção correta no que concerne a projetos, parceria e convênios.

A

As receitas dos rendimentos da aplicação financeira vinculada ao projeto são consideradas como novo aporte de recursos e sua utilização prescinde da assinatura de termo aditivo.

B

O ingresso de novos partícipes no decorrer da execução do objeto do projeto prescinde da aprovação da Diretoria Executiva (DIREX).

C

A contrapartida do partícipe executor de projetos de iniciativa do SEBRAE deverá ser composta, exclusivamente, de recursos financeiros.

D

Nos projetos de iniciativa de parceiros, a participação financeira do SEBRAE poderá alcançar o valor total do projeto.

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4100445 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

A certificação de bem-estar animal, voltada para animais de produção, foi criada

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4100444 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

O credenciamento da instituição certificadora de produtos orgânicos deve ser realizado junto ao Ministério

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4100443 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

A certificação de um produto orgânico e sua correta identificação confere ao produtor, diretamente, a vantagem de

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4100441 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

A obtenção da certificação Kosher favorece a venda dos produtos certificados, principalmente, para

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4100440 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

As auditorias que visam conferir se a empresa atende a todos os requisitos estabelecidos pela certificação Kosher são executadas por uma equipe

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4100438 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Serviços AutônomosSEBRAE

É responsabilidade da empresa demandante da certificação Rainforest Alliance

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4100434 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Analista Técnico II - Arquivologia
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Analista Técnico II - Educação
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Serviços AutônomosSEBRAE

Com base no Regulamento de Licitação e Contratos do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

Na etapa preparatória da contratação, é facultado realizar os procedimentos de pedido de informações, reunião participativa e consulta pública para coleta de informações técnicas do mercado.

B

Em regra, é concedido tratamento favorecido e simplificado a microempresas nas licitações no âmbito do sistema SEBRAE somente quando se objetiva o fomento do desenvolvimento local, mediante o apoio aos arranjos produtivos locais.

C

O reajuste é a forma de recomposição econômico-financeira ordinária do contrato cujo objeto envolva, essencialmente, a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para absorver os custos decorrentes de acordo coletivo de categoria profissional.

D

O desafio de inovação é a modalidade de licitação destinada exclusivamente à contratação de pessoas jurídicas em consórcio, para testar soluções inovadoras por elas desenvolvidas, ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

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4100432 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

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Analista Técnico I - Projetos
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Analista Técnico II - Arquivologia
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Analista Técnico II - Educação
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Serviços AutônomosSEBRAE

No que concerne aos produtos e serviços do SEBRAE, assinale a opção correta.

A

O programa Cidade Empreendedora, projetado para promover o desenvolvimento local, abarca os eixos de gestão e políticas públicas, lideranças nacionais e simplificação.

B

O serviço de emissão de documentos fiscais do SEBRAE permite o lançamento de nota fiscal eletrônica de ajuste, porém não é possível realizar o lançamento de nota fiscal eletrônica de devolução.

C

O serviço de emissão de documento de arrecadação do Simples Nacional do microempreendedor individual do SEBRAE permite tão somente a verificação dos boletos a vencer.

D

O SEBRAETEC é o programa que oferece acesso subsidiado a consultorias tecnológicas ao público-alvo do SEBRAE, com vistas a aprimorar processos, produtos e serviços e introduzir inovações.