É obrigatória a realização de exames médicos para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada, em trabalhadores da construção civil expostos a condições hiperbáricas. Tais exames deverão ser avaliados por médico qualificado. Alguns exames complementares devem ser realizados no exame admissional e nos exames periódicos, dentre eles a audiometria. Sabe-se que a periodicidade da realização da audiometria é:
A cotagem é um elemento essencial para a fabricação e para a execução correta de peças e de componentes. Segundo a ABNT NBR 17068:2022, as cotas de um desenho técnico devem ser:
A norma ABNT NBR 17068 - Desenho técnico – Requisitos para representação de dimensões e tolerâncias tem como objetivo estabelecer os requisitos para representação de desenhos e de tolerâncias associadas que se aplicam a desenhos técnicos em duas dimensões (2D), mas que podem se aplicar a desenhos em três dimensões. Segundo essa norma, e considerando a unidade de medida do desenho, o símbolo SR 50 significa:
Sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos
no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, é correto
afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
que:
Durante vistoria realizada por órgão estadual competente,
constatou-se que determinado imóvel urbano formalmente
tombado no âmbito do Estado do Pará em razão de reconhecido
valor histórico e arquitetônico, e localizado no centro histórico de
município paraense, havia sido pintado, reformado e tinha
recebido nova fachada comercial, sem que o proprietário tivesse
solicitado qualquer autorização prévia. Durante a vistoria, o
proprietário alegou que, por se tratar apenas de obra estética,
não estaria sujeito a qualquer controle prévio do poder público.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange:
I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);
II. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);
III. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);
IV. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).
Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.
Atualmente, as principais leis que abordam o tema do
whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção,
que estimula a criação de programas de integridade
nas sociedades empresárias, incluindo canais de denúncia, e a
Lei nº 13.608/2018, que foi o primeiro passo para reconhecer
oficialmente a figura do whistleblower no país.
Considerando as práticas possibilitadas por novos mecanismos de
investigação e controle, e com base no conceito de
whistleblowing no âmbito da integridade institucional, à luz da
doutrina especializada, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, o incentivo à qualificação consiste em