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Foram encontradas 14.923 questões.

4079882 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
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É obrigatória a realização de exames médicos para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada, em trabalhadores da construção civil expostos a condições hiperbáricas. Tais exames deverão ser avaliados por médico qualificado. Alguns exames complementares devem ser realizados no exame admissional e nos exames periódicos, dentre eles a audiometria. Sabe-se que a periodicidade da realização da audiometria é:

 

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4079813 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

A cotagem é um elemento essencial para a fabricação e para a execução correta de peças e de componentes. Segundo a ABNT NBR 17068:2022, as cotas de um desenho técnico devem ser:

 

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4079763 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON
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A norma ABNT NBR 17068 - Desenho técnico – Requisitos para representação de dimensões e tolerâncias tem como objetivo estabelecer os requisitos para representação de desenhos e de tolerâncias associadas que se aplicam a desenhos técnicos em duas dimensões (2D), mas que podem se aplicar a desenhos em três dimensões. Segundo essa norma, e considerando a unidade de medida do desenho, o símbolo SR 50 significa:

 

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4079349 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA
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Sobre a prescrição intercorrente nos processos administrativos no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
 

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4079338 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA
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Durante vistoria realizada por órgão estadual competente, constatou-se que determinado imóvel urbano formalmente tombado no âmbito do Estado do Pará em razão de reconhecido valor histórico e arquitetônico, e localizado no centro histórico de município paraense, havia sido pintado, reformado e tinha recebido nova fachada comercial, sem que o proprietário tivesse solicitado qualquer autorização prévia. Durante a vistoria, o proprietário alegou que, por se tratar apenas de obra estética, não estaria sujeito a qualquer controle prévio do poder público.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
 

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4075553 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

III. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IV. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).

Estão corretos:

 

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4074306 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

 

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4073908 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

Em um serviço de radiologia intervencionista com telerradiologia ativa, diferentes práticas de compartilhamento e armazenamento de dados clínicos são adotadas. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as resoluções do CFM e os requisitos técnicos de telerradiologia, assinale a alternativa correta.

 

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4071829 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR
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Atualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a criação de programas de integridade nas sociedades empresárias, incluindo canais de denúncia, e a Lei nº 13.608/2018, que foi o primeiro passo para reconhecer oficialmente a figura do whistleblower no país.
Considerando as práticas possibilitadas por novos mecanismos de investigação e controle, e com base no conceito de whistleblowing no âmbito da integridade institucional, à luz da doutrina especializada, é correto afirmar que
 

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4069643 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, o incentivo à qualificação consiste em
 

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