De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990), comprovado por perito oficial, no primeiro momento, a servidora fará jus

Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, é CORRETO afirmar que

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, NÃO é considerada uma espécie de licença por motivo de saúde a

Sobre a Relação do Perito Oficial em Saúde com o Servidor ou seu Dependente Legal é INCORRETO afirmar que

O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, NÃO fica impedido de participar de ato pericial quando

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a perícia oficial em saúde do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA:

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

Conforme a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, deve-se observar o seguinte:

1. os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
2. os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
3. a formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve ser em nível médio realizada por meio de cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, possui como eixos de atuação:

1. Acesso à educação

2. Atenção à saúde

3. Inclusão social

4. Atenção à alimentação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.