Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.

I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.

Está correto apenas o que se afirma em:

Perícia em Saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral realizada na presença do periciado por Perito Oficial em Saúde, formalmente designado. Considerando as informações apresentadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Um atestado de aptidão ou de incapacidade emitido pelo médico deve proceder da competente avaliação médico-pericial, não somente para cumprir as exigências legais ,como também em respeito ao indivíduo que se orientará pela recomendação. É considerado delito ético, por outro lado, atestar-se um ato não praticado.

Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.

Oferecer cursos para o aprimoramento profissional, ao longo da vida funcional, oportunidades de requalificação, além de garantir cursos introdutórios ou de formação.

Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.

O referido decreto conceitua gestão por competência como a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição.

Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.