2693223 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Administrativo
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O Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF tem dentre as suas atribuições a de:

A

aprovar os relacionamentos dos estudos básicos entre si, e os destes com a aplicação e a pesquisa.

B

orientar a política educacional da Universidade dentro dos princípios e normas gerais da legislação competente.

C

promover a criação e funcionamento de novos cursos, centros de treinamento e aperfeiçoamento, bem como incorporar ou desdobrar os já existentes.

D

propor a aprovação de acordos e convênios de interesse do ensino, da pesquisa e da extensão, que tenham ônus financeiros para a Universidade.

E

acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento.

Questão Anulada

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1863490 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

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Topógrafo
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ABNTNBRs

Assinale a afirmativa que representa uma obra de arte especial de acordo com a NBR 13.133.

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1681751 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Professor - Séries Iniciais
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Leis

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional nos próximos dez anos. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. O terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. Dentre as metas relacionadas abaixo, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

A

universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (noventa por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

B

universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE.

C

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

D

alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º(terceiro) ano do ensino fundamental.

E

oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

Questão Anulada

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1263778 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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No que se refere à inclusão ou à transferência de preso para o sistema penitenciário federal, assinale a opção correta.

A

De acordo com a lei de regência, a Defensoria Pública da União deve prestar assistência jurídica ao preso em ambas as etapas do incidente de inclusão ou de transferência para o sistema penitenciário federal.

B

Conforme o decreto regulamentar, se ocorrer progressão de regime de preso custodiado em estabelecimento penal federal, caberá ao diretor, de ofício, providenciar, no estabelecimento penal, a transferência do preso para a ala prisional adequada ao cumprimento do novo regime.

C

Para que seja realizada a inclusão ou a transferência do sentenciado para o sistema penitenciário federal, exige-se que ele se encontre no regime disciplinar diferenciado no sistema prisional de origem.

D

Embora a inclusão de preso no sistema penitenciário federal seja medida de natureza excepcional e temporária, são expressamente admitidas, nesses casos, renovações sucessivas, até o limite de cumprimento da pena.

E

O Departamento Penitenciário Nacional deverá ser ouvido no juízo de origem, federal ou estadual, na primeira etapa do incidente de inclusão ou da transferência do preso, bem como deverá opinar sobre a pertinência da medida, com a eventual indicação do estabelecimento penal federal adequado à custódia.

Questão Anulada

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1188203 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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No que diz respeito à concessão da justiça gratuita, assinale a alternativa correta.

A

Impossível o deferimento de assistência judiciária gratuita a jurisdicionado que tenha firmado com seu advogado contrato de honorários com cláusula ad exitum.

B

No caso das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, basta, como as pessoas físicas, a simples declaração da hipossuficiência coberta pela presunção juris tantum para a concessão da justiça gratuita.

C

A constatação da condição de necessitado e a declaração da falta de condições para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios erigem presunção absoluta em favor do requerente.

D

O julgador pode estipular como único critério para a concessão de assistência judiciária gratuita o recebimento de rendimentos líquidos em valor inferior a 10 salários-mínimos.

E

Quando a assistência judiciária gratuita for deferida, a eficácia da concessão do benefício depende de renovação de seu pedido, principalmente quanto às ações incidentais ao processo de conhecimento.

Questão Anulada

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1078354 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Excelência
Orgão: SAAE Barra Bonita-SP

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Procurador Jurídico
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Sobre a Lei 12.232/2010 assinale a alternativa INCORRETA.

A

Criação e ao desenvolvimento de formas inovadores de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando á expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

B

A produção e a execução técnica das peças e projetos publicitários criados.

C

Na contratação de serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda, sem a agregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no processo de licitação.

D

Compreende-se por propaganda qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços por parte de um anunciante identificado.

Questão Anulada

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458124 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Enfermagem
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Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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Analista Judiciário - Odontologia
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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, quanto às contratações sustentáveis é correto afirmar que:

A

A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório deverá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial.

B

A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos, explicitando as razões para a suspensão do caráter competitivo do certame.

C

É vedado à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação cumular a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública.

D

O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.

Questão Anulada

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458120 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Sem Especialidade
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DecretosDecreto 7.746/2012: CISAP

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, são membros da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), EXCETO um representante da:

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458119 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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De acordo com o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência:

A

Reunir-se-á com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

B

Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores.

C

Reunir-se-á, em caráter extraordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.

D

Reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.

Questão Anulada

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458114 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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De acordo com o que dispõe o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, sobre a organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, fica instituído, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, ao qual compete, EXCETO:

A

Emitir pareceres sobre a execução da Política Nacional de Inteligência.

B

Opinar sobre propostas de integração de novos órgãos e entidades ao Sistema Brasileiro de Inteligência.

C

Propor o regimento interno ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que preside o Conselho Consultivo do SISBIN.

D

Propor normas e procedimentos gerais para o intercâmbio de conhecimentos e as comunicações entre os órgãos que constituem o Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive no que respeita à segurança da informação.

Questão Anulada